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- Texto do artigo, página 4: De 4 de Junho de 2015:
- Texto do artigo, página 4: António Armindo Longo Chuva, titular do NUIT 100844605, juiz profissional do Tribunal Aduaneiro de Sofala — concedida a diuturnidade especial de 10 porcento do seu salário correspondente a 3 anos de serviço efectivo como juiz profissional, comprovado possuir 7 anos, 10 meses e 16 dias na carreira, nos termos da Deliberação n.º 50/CP/CSMJA/2013, de 27 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável aos Magistrados Aduaneiros por força do artigo 6 da Lei n.º 10/2001, de 7 de Julho. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Junho.)
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