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- Texto do artigo, página 4: De 10 de Junho de 2015:
- Texto do artigo, página 4: Manuel Pascoal Massuca, juiz de direito B, do Tribunal Administrativo da Província de Sofala — transferido a seu pedido para o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, nos termos da Deliberação n.º 93/P/CSMJA/2014, de 18 de Dezembro, proferida ao abrigo das alíneas b) do artigo 13, d) do n.º 1 do artigo 12 e a) do n.º 1 do artigo 19, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugadas com os artigos 118, 119 e 120, todos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionáios e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, aplicável por força do artigo 147 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Junho.)
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