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Texto do artigo · p. 1 De 10 de Dezembro de 2014:

Texto do artigo · p. 1 Augusto Fernandes Júnior, juiz profissional da 1.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia — nomeado para o cargo de juiz-presidente, nos termos da Deliberação n.º 63/P/CSMJA/2014, de 12 de Novembro, do artigo 17, e do n.º 3 do artigo 27, ambos da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Março de 2015.)

Texto do artigo · p. 2 Maria Filomena Curado Ribeiro, juíza profissional da 1.ª Secção do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo — nomeada para o cargo de juíz-presidente, nos termos da Deliberação n.º 63/P/CSMJA/2014, de 12 de Novembro, do artigo 17, e do n.º 3 do artigo 27, ambos da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro.

Texto do artigo · p. 2 Raimundo Augusto Braz Mucuio, juiz profissional da 1.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Tete — nomeado para o cargo de juiz-presidente, nos termos da Deliberação n.º 63/P/CSMJA/2014, de 12 de Novembro, do artigo 17, e do n.º 3 do artigo 27, ambos da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 31 de Março de 2015.)

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Texto do artigo, página 1: De 10 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo, página 1: Augusto Fernandes Júnior, juiz profissional da 1.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia — nomeado para o cargo de juiz-presidente, nos termos da Deliberação n.º 63/P/CSMJA/2014, de 12 de Novembro, do artigo 17, e do n.º 3 do artigo 27, ambos da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Março de 2015.)
Texto do artigo, página 2: Maria Filomena Curado Ribeiro, juíza profissional da 1.ª Secção do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo — nomeada para o cargo de juíz-presidente, nos termos da Deliberação n.º 63/P/CSMJA/2014, de 12 de Novembro, do artigo 17, e do n.º 3 do artigo 27, ambos da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro.
Texto do artigo, página 2: Raimundo Augusto Braz Mucuio, juiz profissional da 1.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Tete — nomeado para o cargo de juiz-presidente, nos termos da Deliberação n.º 63/P/CSMJA/2014, de 12 de Novembro, do artigo 17, e do n.º 3 do artigo 27, ambos da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro.
Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 31 de Março de 2015.)

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