Lista de pré-candidatos admitidos e excluídos à vagas de juízes eleitos do Tribunal Superior de Recurso da Beira (Artigo 21 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto)
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Lista de pré-candidatos admitidos e excluídos à vagas de juízes eleitos do Tribunal Superior de Recurso da Beira (Artigo 21 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto)
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| N.º | Nome do candidato | Resultado | Fundamentação |
|---|---|---|---|
| 1 | Marcelo Augusto Carvalho Pereira | Admitido ao concurso | |
| 2 | Lúcia Gerente Nhamiau | Admitida ao concurso | |
| 3 | Luís Salomão Suto | Admitido ao concurso | |
| 4 | Mariano Jaime | Admitido ao concurso | |
| 5 | Emília de Jesus dos Amores Sauque | Excluída ao concurso | Tem 27 anos de idade, enquanto que nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, a idade mínima para ser Juiz Eleito é de 30 anos |
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- Texto do artigo, página 2: Lista de pré-candidatos admitidos e excluídos à vagas de juízes eleitos do Tribunal Superior de Recurso da Beira (Artigo 21 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto)
- Texto do artigo, página 2: Tendo em conta o anúncio do concurso público lançado em 29 de Julho de 2015 para a eleição de juízes eleitos, publicado no jornal Notícias de 18 de Agosto de 2015, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade publica a lista de pré-candidatos admitidos e excluídos ao concurso:
- Texto do artigo, página 2: N.º
Nome do candidato
Resultado
Fundamentação
1
Marcelo Augusto Carvalho Pereira
Admitido ao concurso
2
Lúcia Gerente Nhamiau
Admitida ao concurso
3
Luís Salomão Suto
Admitido ao concurso
4
Mariano Jaime
Admitido ao concurso
5
Emília de Jesus dos Amores Sauque
Excluída ao concurso
Tem 27 anos de idade, enquanto que nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, a idade mínima para ser Juiz Eleito é de 30 anos
N.º Nome do candidato Resultado Fundamentação 1 Marcelo Augusto Carvalho Pereira Admitido ao concurso 2 Lúcia Gerente Nhamiau Admitida ao concurso 3 Luís Salomão Suto Admitido ao concurso 4 Mariano Jaime Admitido ao concurso 5 Emília de Jesus dos Amores Sauque Excluída ao concurso Tem 27 anos de idade, enquanto que nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, a idade mínima para ser Juiz Eleito é de 30 anos - Texto do artigo, página 2: Maputo, 11 de Fevereiro de 2016. — O Presidente, Edson da Graça Francisco Macuácua.
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