Lista de pré-candidatos admitidos e excluídos à vagas de juízes eleitos do Tribunal Superior de Recurso de Nampula (Artigo 21 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto)
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Lista de pré-candidatos admitidos e excluídos à vagas de juízes eleitos do Tribunal Superior de Recurso de Nampula (Artigo 21 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto)
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| N.º | Nome do candidato | Resultado | Fundamentação |
|---|---|---|---|
| 1 | Julieta Gilda João de Brito Chaúma | Admitida ao concurso | |
| 2 | Félix Arcanjo | Admitido ao concurso | |
| 3 | Eusébio Paconeta | Admitido ao concurso | |
| 4 | Joaquina Jaime dos Santos | Admitida ao concurso | |
| 5 | Saíde Vasco | Admitido ao concurso | |
| 6 | Inácio Tarcísio | Excluído ao concurso | |
| 7 | Romina Barbosa Gabriel de Morais | tem 29 anos de idade, enquanto que nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, a idade mínima para ser juiz eleito é de 30 anos |
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- Texto do artigo, página 2: Lista de pré-candidatos admitidos e excluídos à vagas de juízes eleitos do Tribunal Superior de Recurso de Nampula (Artigo 21 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto)
- Texto do artigo, página 2: Tendo em conta o anúncio do concurso público lançado em 29 de Julho de 2015, para a eleição de juízes eleitos, publicado no jornal Notícias de 18 de Agosto de 2015, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade publica a lista de pré-candidatos admitidos e excluídos ao concurso:
- Texto do artigo, página 2: N.º
Nome do candidato
Resultado
Fundamentação
1
Julieta Gilda João de Brito Chaúma
Admitida ao concurso
2
Félix Arcanjo
Admitido ao concurso
3
Eusébio Paconeta
Admitido ao concurso
4
Joaquina Jaime dos Santos
Admitida ao concurso
5
Saíde Vasco
Admitido ao concurso
6
Inácio Tarcísio
Excluído ao concurso
7
Romina Barbosa Gabriel de Morais
tem 29 anos de idade, enquanto que nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, a idade mínima para ser juiz eleito é de 30 anos
N.º Nome do candidato Resultado Fundamentação 1 Julieta Gilda João de Brito Chaúma Admitida ao concurso 2 Félix Arcanjo Admitido ao concurso 3 Eusébio Paconeta Admitido ao concurso 4 Joaquina Jaime dos Santos Admitida ao concurso 5 Saíde Vasco Admitido ao concurso 6 Inácio Tarcísio Excluído ao concurso 7 Romina Barbosa Gabriel de Morais tem 29 anos de idade, enquanto que nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, a idade mínima para ser juiz eleito é de 30 anos - Texto do artigo, página 2: Maputo, 11 de Fevereiro de 2016. — O Presidente, Edson da Graça Francisco Macuácua.
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