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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, determino:
- Texto do artigo, página 1: É criada a Comissão de Avaliação de Documentos do Instituto do
- Texto do artigo, página 1: Algodão de Moçambique, com a seguinte composição: Luísa Justino João Filipe – Coordenadora. José Manuel José Dança. Elisa Augusto Pondja Bene. Élio Cesaltino Corsino. Maria Helena Gabriel.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 18 de Fevereiro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
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