De 30 de Março:
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De 30 de Março:
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- Texto do artigo, página 1: De 30 de Março:
- Texto do artigo, página 1: Marta Simião Ngulele, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, titular do NUIT 107530851, quadro deste Ministério designada para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe de Repartição Administrativa, nos termos do artigo 24 do
- Texto do artigo, página 1: Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de a titular Lúcia Arlindo da Costa Rosário e Sengue, ter se encontrado em gozo de 30 dias de férias, de 26 de Dezembro de 2016 a 25 de Janeiro de 2017. (São devidos emolumentos nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Maio.)
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