Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 23 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: Amélia Fernando Mussana Manjate, quadro deste Ministério, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Dezembro de 2016, 3 anos, 3 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 2: Rosa Vasco Zibane, quadro deste Ministério, enquadrada na carreira de técnico superior de cultura N1, classe C, escalão 1 conta para efeitos de aposentação, até 8 de Dezembro de 2016, 33 anos, 10 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 2: Rosa Mateus António Chabuca, quadro deste Ministério, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Novembro de 2016, 21 anos, 6 meses e 23 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 2: Sodak Jacinto Zavale, quadro deste Ministério, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Dezembro de 2016, 7 anos, 5 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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