Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 4: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 4: De 6 de Junho de 2019: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 4: Azarias Xavier Sengo, titular doNUIT 103382491, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe C, escalão 2, em serviço na Secretaria Distrital de Jangamo — conta para efeitos
- Texto do artigo, página 4: de aposentação, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1985 até 28 de Fevereiro de 2019, 38 anos, 1 mês e 23 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo 3 anos, 11 meses e 12 dias, nas funções de Administrador Distrital, nos termos do n.º 4 do artigo 12 da Lei n.º 7/98, de 15 de Junho.
- Texto do artigo, página 4: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 4: Despacho Tendo acrescentado o nome, à luz da alínea c) do n.º 2 do artigo 130 do Código de Registo Civil e no seu registo de nascimento, para Azarias Xavier Sengo, titular NUIT 103382491, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1 e Administrador do Distrito de Jangamo, no uso das competências que me são conferidadas pelo n.º 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, determino o acréscimo do nome “Sengo” em que onde se lê: “Azarias Xavier” passar-se-á a ler “ Azarias Xavier Sengo”.
- Texto do artigo, página 4: Inhambane, 8 de Março de 2018. — O Secretário Permanente Provincial, Ricardo António Nhacuongue.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Março.)
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