Resolução n.º 7/CA/2022
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Resolução n.º 7/CA/2022
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- Texto do artigo, página 1: Universidade Eduardo Mondlane (UEM)
- Texto do artigo, página 1: Conselho Académico
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 7/CA/2022
- Texto do artigo, página 1: Reunido na sua primeira sessão extraordinária, realizada no dia 18 de Agosto do ano de 2022, na sala dos Actos Grandes, o Conselho Académico apreciou a Proposta de Outorga do Título
- Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Texto do artigo, página 1: Honorífico de Doutor Honoris Causa à Sua Excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República de Moçambique. Analisada a proposta, que foi remetida pelas Faculdades de Agronomia e Engenharia Florestal, de Ciências e de Veterinária, destacou-se o seguinte:
- Texto do artigo, página 1: 1. A proposta é claramente fundamentada nos feitos desta personalidade nas áreas de Conservação da Biodiversidade e Mudanças Climáticas nomeadamente, a advocacia frente aos decisores a nível regional e internacional para a implementação de medidas efectivas nos programas de conservação e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
- Texto do artigo, página 1: 2. A fundamentação descreve de forma clara o empenho do Presidente Filipe Jacinto Nyusi na conservação da biodiversidade e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, destacando-se:
- Texto do artigo, página 1: a) A liderança de um Governo comprometido com a busca de parcerias para combater a poluição dos oceanos e mares e assegurar uma economia azul sustentável;
- Texto do artigo, página 1: b) A realização de vários eventos governamentais na área de conservação e da biodiversidade, como é o caso da recente Conferência Regional sobre Miombo, a Conferência Crescendo Azul e o Fórum Internacional "Conservação como Pilar do Desenvolvimento";
- Texto do artigo, página 1: c) A implementação de reformas legais que impulsionaram a conservação da biodiversidade em várias áreas protegidas do País;
- Texto do artigo, página 1: d) A preocupação e os feitos do Presidente Filipe Nyusi com a preservação da natureza nas diferentes frentes sócio-económicas, tal como no turismo, onde promoveu oportunidades de investimento e parcerias nas áreas de conservação;
- Texto do artigo, página 1: e) A implementação de programas que resultaram em impactos tangíveis no âmbito da redução dos efeitos das mudanças climáticas, como a adopção do Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas e o lançamento do Centro de Operações Humanitárias e de Emergência (COHE) da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
- Texto do artigo, página 1: 3. A proposta de atribuição do título Doutor Honoris Causa ao Presidente Filipe Nyusi é consistente com o postulado na Lei do Ensino Superior (artigo 26) e no Regulamento de Atribuição dos Títulos Honoríficos. Neste contexto, o Conselho Académico julga que a proposta pode ser acolhida ao abrigo dos dispositivos legais em vigor.
- Texto do artigo, página 1: 4. De acordo com o Regulamento de Atribuição dos Títulos
- Texto do artigo, página 1: Honoríficos, a proposta de atribuição do título honorífico deve ser fundamentada em acções relevantes desenvolvidas por personalidades beneficiárias (artigos 5 e 6). A proposta apresentada pelas Faculdades de Agronomia e Engenharia Florestal, de Ciências e de Veterinária reflecte o postulado nestes artigos, pois o candidato desenvolveu acções relevantes nos domínios da conservação da biodiversidade e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas no País, na região e no mundo.
- Texto do artigo, página 1: Assim, observando o preconizado no artigo 5 do Regulamento para a Atribuição de Títulos Honoríficos da UEM, aprovado pelo despacho 101/RT/2004, de 24 de Julho, o Conselho Académico delibera:
- Texto do artigo, página 1: 1. Atribuir o título honorífico de Doutor Honoris Causa ao Presidente Filipe Jacinto Nyusi na área de Conservação da Biodiversidade e Mudanças Climáticas.
- Texto do artigo, página 2: 2. Fixar a data de Outorga para o dia 16 de Setembro de 2022, pelas 14 horas, no Centro Cultural Universitário.
- Texto do artigo, página 2: 3. Criar uma comissão Ad-Hoc de preparação do evento com a
- Texto do artigo, página 2: seguinte composição:
- Texto do artigo, página 2: • Professor Doutor Almeida Sitoe – Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal. • Prof. Doutor Valério António Macandza – Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal.
- Texto do artigo, página 2: • Prof. Doutor Cornélio Pedro Ntumi – Faculdade de Ciências; • Prof. Doutor Alberto Francisco Mavume – Faculdade de Ciências; • Prof.ª Doutora Laurinda Augusto - Faculdade de Veterinária.
- Texto do artigo, página 2: Resolução feita na Sala dos Actos Grandes, no dia 18 de Agosto de 2022. — O Presidente do Conselho Académico, Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior (Reitor).
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