LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 171

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 171/2025

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 5 de Setembro de 2025 II SÉRIE — Número 171
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
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Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 •
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Maputo:
Parágrafo · p. 1 Conselho Executivo: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Tete:
Parágrafo · p. 1 Assembleia Provincial: Resolução.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Maputo
Texto do artigo · p. 1 Conselho Executivo
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 45 da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, que regula a formação da vontade da administração pública, e o n.º 1 do artigo 2 do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, delego no director do gabinete do governador e nos directores provinciais as competências para desencadearem todo o processo de procurement, para a contratação de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, incluindo a respetiva celebração de contratos.
Texto do artigo · p. 1 Este despacho entra imediatamente em vigor. Matola, 14 de Agosto de 2025. — O Governador da Província,
Texto do artigo · p. 1 Manuel Simão Nuvunga Tule.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Tete
Texto do artigo · p. 1 Assembleia Provincial
Texto do artigo · p. 1 Resolução
Texto do artigo · p. 1 Tendo sido analisados os processos de candidaturas a juízes eleitos, que culminaram com a eleição dos mesmos, nos termos do artigo 18 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, conjugado com a alínea a) do artigo 6 do Decreto n.º 97/2019, de 31 de Maio, e da Resolução n.º 5/2025, de 24 de Fevereiro, a Assembleia Provincial deliberou:
Texto do artigo · p. 1 Impresso e assinado digitalmente
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 1
Texto do artigo · p. 1 Eleitos os juízes eleitos do Tribunal da Província, da cidade de Tete e dos distritos.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 2
Texto do artigo · p. 1 É revogado o edital dos resultados de eleição a juízes eleitos 2020–2024.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 3
Texto do artigo · p. 1 Consta, em anexo, o edital dos resultados de eleição a juízes eleitos efectivos e suplentes 2025–2029.
Número ou marcador · p. 1 ARTIGO 4 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 Tribunal Judicial Provincial de Tete: Efetivos:
Número ou marcador · p. 1 1. Bartolomeu Estaque Nota.
Número ou marcador · p. 1 2. Kátia Leonardo Chaipa.
Número ou marcador · p. 1 3. Manuela Armando Voraz.
Número ou marcador · p. 1 4. Filipa Luís Grine.
Número ou marcador · p. 1 5. Albertina Baptista Chimarizene.
Número ou marcador · p. 1 6. Marina José.
Número ou marcador · p. 1 7. Ramim Francisco António Chaves.
Número ou marcador · p. 1 8. Luciana Correia Cessito.
Número ou marcador · p. 1 9. Geraldo Inácio Mulemeano.
Número ou marcador · p. 1 10. Jonas Bechane Mussaleca.
Número ou marcador · p. 1 11. Verónica Adolfo Leonardo de Almeida.
Número ou marcador · p. 1 12. Adelino Colar Esquinar.
Número ou marcador · p. 1 13. Chery Benjamim Ferreira.
Número ou marcador · p. 1 14. Wila Chimulonga Cassende. Suplentes:
Número ou marcador · p. 1 1. João Manuel do Rosário.
Número ou marcador · p. 1 2. Ester José Domingos Baera.
Número ou marcador · p. 1 3. Daniel Luís Muchanga.
Número ou marcador · p. 1 4. Raul Taculaiapa Mesa.
Número ou marcador · p. 1 5. Osvaldo Piloto Caero.
Número ou marcador · p. 1 6. Sónia José Estanislau.
Número ou marcador · p. 1 7. Aurora Conceição Taulo.
Número ou marcador · p. 1 8. Pedro Sineque Francisco.
Número ou marcador · p. 1 9. Geraldo Manuel Pinto.
Número ou marcador · p. 1 10. Laquista Domingos Saunda.
Número ou marcador · p. 1 11. Luciana Correia Cessito. Tribunal Judicial da Cidade de Tete:
Texto do artigo · p. 1 Efetivos:
Número ou marcador · p. 1 1. Emílio dos Santos Beltrão.
Número ou marcador · p. 1 2. Helena João António.
Número ou marcador · p. 1 3. Dionela Fernandes Manejo.
Número ou marcador · p. 1 4. Manuel Alface José.
Número ou marcador · p. 1 5. João Luís Xavier Boaventura.
Título de secção · p. 2 872 II SÉRIE — NÚMERO 171
Texto do artigo · p. 2 Efetivos:
Número ou marcador · p. 2 6. Gito José Seda.
Número ou marcador · p. 2 7. Manuel Carlos António.
Número ou marcador · p. 2 8. Eusébio Caetano Robate.
Número ou marcador · p. 2 9. Faustino Semedo Gomes Tavares.
Número ou marcador · p. 2 10. José Marto.
Texto do artigo · p. 2 Suplente: Joana Castro Melo.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Cahora Bassa: Efetivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Lurdes João António.
Número ou marcador · p. 2 2. Aurélio Cipriano Waize.
Número ou marcador · p. 2 3. Juvêncio Bacapitane.
Número ou marcador · p. 2 4. Júlio Fressone Marco. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Américo Conselho Joaquim.
Número ou marcador · p. 2 2. Vasco Finiasse Macaliche.
Número ou marcador · p. 2 3. Carlos Juliasse Beixa.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Angónia: Efetivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Amélia Manuel Gonera.
Número ou marcador · p. 2 2. Odete Fabião Ngozo.
Número ou marcador · p. 2 3. Janota Luís Massitala.
Número ou marcador · p. 2 4. Júlio Alone Tembro. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Ermelinda Armando Domingos Cebola.
Número ou marcador · p. 2 2. Maria Isaltina João Missicano.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Moatize: Efetivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Pedro Beula Maluate Chale.
Número ou marcador · p. 2 2. Narcisa Maria Patrício Chaia Chaleca.
Número ou marcador · p. 2 3. Maria Lurdes Orlando Mário.
Número ou marcador · p. 2 4. Celina Amisse Alfredo.
Número ou marcador · p. 2 5. Maria do Céu Bernardo João Baptista Alberto.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Mutarara: Efetivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Chico Sebastião Taero.
Número ou marcador · p. 2 2. Adónico Augusto António Jó. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Oliveira João Faustino.
Número ou marcador · p. 2 2. João Manuel Nota.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Marávia: Efetivas:
Número ou marcador · p. 2 1. Crimina Francisco Siaualha Misso.
Número ou marcador · p. 2 2. Marizane António Cumanda. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Luís Alberto António Rabo.
Número ou marcador · p. 2 2. Fraide Waite Chapassuca.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Chifunde: Efetiva:
Texto do artigo · p. 2 Eugénia Luciano Lima Rabeca.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Zumbo: Efetivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Marco Jeque Nhacoco.
Número ou marcador · p. 2 2. Alberto Carlos Bernardo. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Horácio Lisboa Rui Janeiro.
Número ou marcador · p. 2 2. Moisés Escrever Qualquer.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Marara: Efetivas:
Número ou marcador · p. 2 1. Gracinda Escrivão José.
Número ou marcador · p. 2 2. Nazaré José dos Santos. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Petronia da Conceição Paulo.
Número ou marcador · p. 2 2. Santos Figura Chaguatica.
Número ou marcador · p. 2 3. Alberto Raete Chiria.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Dôa: Efetivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Rui Manuel Penduca.
Número ou marcador · p. 2 2. Domingos Castiano Martinho.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Macanga: Efetivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Felicidade Adriano.
Número ou marcador · p. 2 2. Quinito dos Santos Dinis. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Virgílio José.
Número ou marcador · p. 2 2. Mateus Chicumbene Fotinala.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Changara: Efetivos:
Número ou marcador · p. 2 1. António Melo.
Número ou marcador · p. 2 2. Rita Alguineiro Sacaique. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Joana Baute Cunhaque.
Número ou marcador · p. 2 2. Daniel Muandinhosa Alfanete.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Mágoè: Efetivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Aguiar Armaz Sinturão.
Número ou marcador · p. 2 2. Nharai Dangala Saize. Suplentes:
Número ou marcador · p. 2 1. Laira Samo.
Número ou marcador · p. 2 2. Ernesto José Samissone.
Texto do artigo · p. 2 Tribunal Judicial Distrital de Chiúta: Efetivos:
Número ou marcador · p. 2 1. Olinda Gonçalves dos Anjos Alfredo.
Número ou marcador · p. 2 2. Zerido Salicuchepa Caliche.
Texto do artigo · p. 2 Suplente: José Bindissone Phethe.
Texto do artigo · p. 2 Tete, 30 de Maio de 2025. — O Presidente da Assembleia Provincial, Adelino Mafunga Jano.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2025 II SÉRIE — Número 171
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Texto lido por imagem, página 1: •
  9. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Maputo:
  11. Parágrafo, página 1: Conselho Executivo: Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Tete:
  13. Parágrafo, página 1: Assembleia Provincial: Resolução.
  14. Texto lido por imagem, página 1: •
  15. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Maputo
  16. Texto do artigo, página 1: Conselho Executivo
  17. Texto do artigo, página 1: Despacho
  18. Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 45 da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio, que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 42 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, que regula a formação da vontade da administração pública, e o n.º 1 do artigo 2 do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro, delego no director do gabinete do governador e nos directores provinciais as competências para desencadearem todo o processo de procurement, para a contratação de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, incluindo a respetiva celebração de contratos.
  19. Texto do artigo, página 1: Este despacho entra imediatamente em vigor. Matola, 14 de Agosto de 2025. — O Governador da Província,
  20. Texto do artigo, página 1: Manuel Simão Nuvunga Tule.
  21. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Tete
  22. Texto do artigo, página 1: Assembleia Provincial
  23. Texto do artigo, página 1: Resolução
  24. Texto do artigo, página 1: Tendo sido analisados os processos de candidaturas a juízes eleitos, que culminaram com a eleição dos mesmos, nos termos do artigo 18 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, conjugado com a alínea a) do artigo 6 do Decreto n.º 97/2019, de 31 de Maio, e da Resolução n.º 5/2025, de 24 de Fevereiro, a Assembleia Provincial deliberou:
  25. Texto do artigo, página 1: Impresso e assinado digitalmente
  26. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 1
  27. Texto do artigo, página 1: Eleitos os juízes eleitos do Tribunal da Província, da cidade de Tete e dos distritos.
  28. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 2
  29. Texto do artigo, página 1: É revogado o edital dos resultados de eleição a juízes eleitos 2020–2024.
  30. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 3
  31. Texto do artigo, página 1: Consta, em anexo, o edital dos resultados de eleição a juízes eleitos efectivos e suplentes 2025–2029.
  32. Número ou marcador, página 1: ARTIGO 4 A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se.
  33. Texto do artigo, página 1: Tribunal Judicial Provincial de Tete: Efetivos:
  34. Número ou marcador, página 1: 1. Bartolomeu Estaque Nota.
  35. Número ou marcador, página 1: 2. Kátia Leonardo Chaipa.
  36. Número ou marcador, página 1: 3. Manuela Armando Voraz.
  37. Número ou marcador, página 1: 4. Filipa Luís Grine.
  38. Número ou marcador, página 1: 5. Albertina Baptista Chimarizene.
  39. Número ou marcador, página 1: 6. Marina José.
  40. Número ou marcador, página 1: 7. Ramim Francisco António Chaves.
  41. Número ou marcador, página 1: 8. Luciana Correia Cessito.
  42. Número ou marcador, página 1: 9. Geraldo Inácio Mulemeano.
  43. Número ou marcador, página 1: 10. Jonas Bechane Mussaleca.
  44. Número ou marcador, página 1: 11. Verónica Adolfo Leonardo de Almeida.
  45. Número ou marcador, página 1: 12. Adelino Colar Esquinar.
  46. Número ou marcador, página 1: 13. Chery Benjamim Ferreira.
  47. Número ou marcador, página 1: 14. Wila Chimulonga Cassende. Suplentes:
  48. Número ou marcador, página 1: 1. João Manuel do Rosário.
  49. Número ou marcador, página 1: 2. Ester José Domingos Baera.
  50. Número ou marcador, página 1: 3. Daniel Luís Muchanga.
  51. Número ou marcador, página 1: 4. Raul Taculaiapa Mesa.
  52. Número ou marcador, página 1: 5. Osvaldo Piloto Caero.
  53. Número ou marcador, página 1: 6. Sónia José Estanislau.
  54. Número ou marcador, página 1: 7. Aurora Conceição Taulo.
  55. Número ou marcador, página 1: 8. Pedro Sineque Francisco.
  56. Número ou marcador, página 1: 9. Geraldo Manuel Pinto.
  57. Número ou marcador, página 1: 10. Laquista Domingos Saunda.
  58. Número ou marcador, página 1: 11. Luciana Correia Cessito. Tribunal Judicial da Cidade de Tete:
  59. Texto do artigo, página 1: Efetivos:
  60. Número ou marcador, página 1: 1. Emílio dos Santos Beltrão.
  61. Número ou marcador, página 1: 2. Helena João António.
  62. Número ou marcador, página 1: 3. Dionela Fernandes Manejo.
  63. Número ou marcador, página 1: 4. Manuel Alface José.
  64. Número ou marcador, página 1: 5. João Luís Xavier Boaventura.
  65. Título de secção, página 2: 872 II SÉRIE — NÚMERO 171
  66. Texto do artigo, página 2: Efetivos:
  67. Número ou marcador, página 2: 6. Gito José Seda.
  68. Número ou marcador, página 2: 7. Manuel Carlos António.
  69. Número ou marcador, página 2: 8. Eusébio Caetano Robate.
  70. Número ou marcador, página 2: 9. Faustino Semedo Gomes Tavares.
  71. Número ou marcador, página 2: 10. José Marto.
  72. Texto do artigo, página 2: Suplente: Joana Castro Melo.
  73. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Cahora Bassa: Efetivos:
  74. Número ou marcador, página 2: 1. Lurdes João António.
  75. Número ou marcador, página 2: 2. Aurélio Cipriano Waize.
  76. Número ou marcador, página 2: 3. Juvêncio Bacapitane.
  77. Número ou marcador, página 2: 4. Júlio Fressone Marco. Suplentes:
  78. Número ou marcador, página 2: 1. Américo Conselho Joaquim.
  79. Número ou marcador, página 2: 2. Vasco Finiasse Macaliche.
  80. Número ou marcador, página 2: 3. Carlos Juliasse Beixa.
  81. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Angónia: Efetivos:
  82. Número ou marcador, página 2: 1. Amélia Manuel Gonera.
  83. Número ou marcador, página 2: 2. Odete Fabião Ngozo.
  84. Número ou marcador, página 2: 3. Janota Luís Massitala.
  85. Número ou marcador, página 2: 4. Júlio Alone Tembro. Suplentes:
  86. Número ou marcador, página 2: 1. Ermelinda Armando Domingos Cebola.
  87. Número ou marcador, página 2: 2. Maria Isaltina João Missicano.
  88. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Moatize: Efetivos:
  89. Número ou marcador, página 2: 1. Pedro Beula Maluate Chale.
  90. Número ou marcador, página 2: 2. Narcisa Maria Patrício Chaia Chaleca.
  91. Número ou marcador, página 2: 3. Maria Lurdes Orlando Mário.
  92. Número ou marcador, página 2: 4. Celina Amisse Alfredo.
  93. Número ou marcador, página 2: 5. Maria do Céu Bernardo João Baptista Alberto.
  94. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Mutarara: Efetivos:
  95. Número ou marcador, página 2: 1. Chico Sebastião Taero.
  96. Número ou marcador, página 2: 2. Adónico Augusto António Jó. Suplentes:
  97. Número ou marcador, página 2: 1. Oliveira João Faustino.
  98. Número ou marcador, página 2: 2. João Manuel Nota.
  99. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Marávia: Efetivas:
  100. Número ou marcador, página 2: 1. Crimina Francisco Siaualha Misso.
  101. Número ou marcador, página 2: 2. Marizane António Cumanda. Suplentes:
  102. Número ou marcador, página 2: 1. Luís Alberto António Rabo.
  103. Número ou marcador, página 2: 2. Fraide Waite Chapassuca.
  104. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Chifunde: Efetiva:
  105. Texto do artigo, página 2: Eugénia Luciano Lima Rabeca.
  106. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Zumbo: Efetivos:
  107. Número ou marcador, página 2: 1. Marco Jeque Nhacoco.
  108. Número ou marcador, página 2: 2. Alberto Carlos Bernardo. Suplentes:
  109. Número ou marcador, página 2: 1. Horácio Lisboa Rui Janeiro.
  110. Número ou marcador, página 2: 2. Moisés Escrever Qualquer.
  111. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Marara: Efetivas:
  112. Número ou marcador, página 2: 1. Gracinda Escrivão José.
  113. Número ou marcador, página 2: 2. Nazaré José dos Santos. Suplentes:
  114. Número ou marcador, página 2: 1. Petronia da Conceição Paulo.
  115. Número ou marcador, página 2: 2. Santos Figura Chaguatica.
  116. Número ou marcador, página 2: 3. Alberto Raete Chiria.
  117. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Dôa: Efetivos:
  118. Número ou marcador, página 2: 1. Rui Manuel Penduca.
  119. Número ou marcador, página 2: 2. Domingos Castiano Martinho.
  120. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Macanga: Efetivos:
  121. Número ou marcador, página 2: 1. Felicidade Adriano.
  122. Número ou marcador, página 2: 2. Quinito dos Santos Dinis. Suplentes:
  123. Número ou marcador, página 2: 1. Virgílio José.
  124. Número ou marcador, página 2: 2. Mateus Chicumbene Fotinala.
  125. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Changara: Efetivos:
  126. Número ou marcador, página 2: 1. António Melo.
  127. Número ou marcador, página 2: 2. Rita Alguineiro Sacaique. Suplentes:
  128. Número ou marcador, página 2: 1. Joana Baute Cunhaque.
  129. Número ou marcador, página 2: 2. Daniel Muandinhosa Alfanete.
  130. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Mágoè: Efetivos:
  131. Número ou marcador, página 2: 1. Aguiar Armaz Sinturão.
  132. Número ou marcador, página 2: 2. Nharai Dangala Saize. Suplentes:
  133. Número ou marcador, página 2: 1. Laira Samo.
  134. Número ou marcador, página 2: 2. Ernesto José Samissone.
  135. Texto do artigo, página 2: Tribunal Judicial Distrital de Chiúta: Efetivos:
  136. Número ou marcador, página 2: 1. Olinda Gonçalves dos Anjos Alfredo.
  137. Número ou marcador, página 2: 2. Zerido Salicuchepa Caliche.
  138. Texto do artigo, página 2: Suplente: José Bindissone Phethe.
  139. Texto do artigo, página 2: Tete, 30 de Maio de 2025. — O Presidente da Assembleia Provincial, Adelino Mafunga Jano.
  140. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  141. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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