Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 74 do Regulamento Interno do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 150/2014, de 4 de Setembro, nomeio Rosário Alberto Jorge Ouana, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101074803, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Provincial de Segurança e Fiscalização Marítima.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 74 do Regulamento Interno do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 150/2014, de 4 de Setembro, nomeio Rosário Alberto Jorge Ouana, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101074803, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Provincial de Segurança e Fiscalização Marítima.
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- Texto do artigo, página 1: Maputo, 31 de Maio de 2019. — O Director-Geral, Eugénio João Muianga.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Junho de 2019.)
- Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Maputo
- Texto do artigo, página 1: Despachos
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