LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 172

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 172/2021

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 6 de Setembro de 2021 II SÉRIE — Número 172
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional da Marinha (INAMAR). Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Maputo:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Secretaria Provincial. Despachos.
Parágrafo · p. 1 Conselho Executivo Provincial de Sofala:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chimoio:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social. Aviso.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Tasangano:
Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. Avisos.
Parágrafo · p. 1 Universidade Púnguè:
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRNSPORTES E COMUNICAÇÕES
Título de secção · p. 1 Instituto Nacional da Marinha (INAMAR)
Parágrafo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.° 2 do artigo 34 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.° 9/2012, de 15 de Março, nomeio Maulide Nuro Ussi, técnico de transportes, comunicações e meterologia, classe B, escalão 4, titular do NUIT 100634503, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Administrador Marítimo de Maputo. Maputo, 18 de Abril de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Daniel Chamo Lampiao.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Agosto de 2013.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
Texto do artigo · p. 1 e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 35 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.º 92/2012, de 15 de Março, nomeio Mateus Edson da Silva Machava,
Texto do artigo · p. 1 técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109122661, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Marítimo de Inhaca.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 23 de Novembro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Jafar M. da Conceição Ruby.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Dezembro de 2015.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 74 do Regulamento Interno do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 150/2014, de 4 de Setembro, nomeio Rosário Alberto Jorge Ouana, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101074803, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Provincial de Segurança e Fiscalização Marítima.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 31 de Maio de 2019. — O Director-Geral, Eugénio João Muianga.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Junho de 2019.)
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província do Maputo
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do respectivo regulamento, nomeio Paulo Nhachumbane, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe E, escalão 1, as funções de Patrão Mor, para exercer, em comissão de serviço, na Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Matola, 22 de Outubro de 2014. — A Governadora Provincial de Maputo, Maria Elias Jonas.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral de Funcionarios e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Respectivo Regulamento, nomeio Benedita Alda dos Santos, enquadrada na carreira de mestrança e marinhagem, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento da Administração e Finanças, na Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Matola, 11 de Setembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio,
Texto do artigo · p. 2 e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o despacho de Delegação de Competências n.° 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Sónia Júlia Manhiça, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 106817774, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Recursos Humanos, na Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 21 de Setembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 11 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Fernando Munguambe, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, titular do NUIT 101074870, para o escalão 7, da mesma classe e carreira, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 16 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2016.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.° 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, muda de carreira Adérito Fausto Magno da Costa, enquadrado na carreira de mestrança e marinhagem, classe U, escalão 1, titular do NUIT 103591252, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionário afecto à Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 23 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Fevereiro de 2016.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.° 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, muda de carreira Boavida António Macie, enquadrado na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe C, escalão 3, titular do NUIT 101262855, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário afecto à Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 10 de Dezembro de 2015. — O Secretário Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Janeiro de 2016.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.° 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Sónia Maria dos Santos Zucula, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101999122, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Secretaria, na Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 9 de Abril de 2016. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a de 28 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio António Culhe da Conceição Fumo, enquadrado na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe C, escalão 3, titular do NUIT 101075508, em comissão de serviço, para exercer as funções de Delegado Marítimo da Ponta de Ouro, em serviço na Administração Marítima da Província de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 30 de Dezembro de 2016. — O Governador da Província do Maputo, Raimundo Maico Diomba.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Janeiro de 2018.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, com o n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Ezequiel Alberto Machava, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 116574667, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 17 de Abril de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 2 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 2 Despachos
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Isabel Cuamba, enquadrada na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107790144, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 21 de Agosto de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/
Texto do artigo · p. 3 /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Maria Olinda Francisco, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 3, titular do NUIT 101076806, para o escalão 4, da mesma classe e carreira, funcionário da Administração Marítima de Maputo. Matola, 16 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2016.) Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Enea Vasco Valoi, titular do NUIT 107647899, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, para a carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Provícia do Maputo a 12 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Sandra Sebastião Cossa, titular do NUIT 108776439, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 13 de Novembro)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, com e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Alexandre Augusto Sambo, titular do NUIT 109443956, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Anisio Gaspar Chipole, titular do NUIT 123164016, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da AdministraçãoMarítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Mistéria António Fernando Chichache, titular do NUIT 101262871, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GPPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Armando Manuel Artur, titular do NUIT 109567574, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 3 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 3 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro)
Texto do artigo · p. 3 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ GPPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Atália
Texto do artigo · p. 4 José Tsucana, titular do NUIT 104544398, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Elsa Gabriel Rubi, titular do NUIT 107988734, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Ezequiel Alberto Machava, titular do NUIT 116574667, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio,
Texto do artigo · p. 4 e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Nilza Fátima de Sousa, titular do NUIT 108036079, enquadrada na carreira de auxiliar de transportes, comunicações e meteorologia, classe U, escalão 1, para a carreira de técnico superior de tecnologia e informação N1, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Maria Olinda Francisco, titular do NUIT 101076806, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 4, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Rafael Jorge Mucalanga, titular do NUIT 109635154, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Sheila Laura Joaquim Vicente Chimuaze, titular do NUIT 110969953, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 4 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 4 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 4 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Tufate
Texto do artigo · p. 5 Amina Mussagy, titular do NUIT 111553033, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Yara Hortense Alberto Tembe, titular do NUIT 109794147, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio,
Texto do artigo · p. 5 e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 11 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Zenalda Joaquim Cumbane, titular do NUIT 112724532, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Maulide Nuro Ussi, titular do NUIT 100634503, enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N2, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico superior de transporte comunicações e meteorologia N1, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 27 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 5 e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira António Culhe da Conceição Fumo, titular do NUIT 101075508, enquadrado na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe C, escalão 3, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 1 de Fevereiro de 2019.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Rosália Anália Manuel, titular do NUIT 107592571, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 1 de Fevereiro de 2019.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 66/2019, de 5 de Julho, muda de carreira Adérito Fausto Magno da Costa, titular do NUIT 103591252, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 5 Matola, 23 de Outubro de 2019. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 14 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 5 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10
Texto do artigo · p. 6 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 66/2019, de 5 de Julho, muda de carreira Latia Pedro Nhambongo, titular do NUIT 132623775, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 6 Matola, 23 de Outubro de 2019. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 14 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 66/2019, de 5 de Julho, muda de carreira Olinda Uiliamo Zavala, titular do NUIT 123694147, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 6 Matola, 23 de Outubro de 2019. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 14 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 66/2019, de 5 de Julho, muda de carreira Laurinda Paulo Tete, titular do NUIT 113641134, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 6 Matola, 23 de Outubro de 2019. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 14 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 6 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 66/2019, de 5 de Julho, muda de carreira Melecina Marcos Manhique, titular do NUIT 132745358, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 6 Matola, 23 de Outubro de 2019. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 20 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 6 Conselho Executivo Províncial de Sofala
Texto do artigo · p. 6 Despachos
Texto do artigo · p. 6 Nos termos da alinea g) do artigo 45.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º, todos da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio (que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial) conjugadas com o artigos 42.º e 44.º, todos da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto (que Regula a formação da vontade da Administração Pública, estabelece,..., de 15 de Novembro de 1933), Eu, Lourenço Ferreira Bulha, na qualidade de Governador de Província de Sofala - Delegante decido:
Texto do artigo · p. 6 1. Sem prejuizo da função de coordenação de todas as actividades delego especificamente, à Dilza Solange Janota Gotine, Directora da Cultura e Turismo de Sofala, assistente universitária, para praticar actos de execução do orçamento de 2021, referente à autorização de abertura, adjudicações até ao encerramento dos concursos, incluindo a celebração dos contratos administrativos cujo termo é 30 de Outubro do ano em curso, em conformidade com as normas preconizadas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março.
Texto do artigo · p. 6 2. Na qualidade de Delegante não autorizo a Directora Provincial da Cultura e Turismo de Sofala, Dilza Solange Janota Gotine a subdelegar competências, nos termos do artigo 43.º da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto.
Texto do artigo · p. 6 3. A presente delegação de competências entrará em vigência logo
Texto do artigo · p. 6 após a assinatura do Delegante.
Texto do artigo · p. 6 Beira, 18 de Fevereiro de 2021. — O Governador de Província, Lourenço Ferreira Bulha.
Texto do artigo · p. 6 Nos termos da alínea g) do artigo 45.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º, todos da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio (que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial) conjugadas com o artigos 42.º e 44.º, todos da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto (que Regula a formação da vontade da Administração Pública, estabelece,..., de 15 de Novembro de 1933), Eu, Lourenço Ferreira Bulha, na qualidade de Governador de Província de Sofala - Delegante decido:
Texto do artigo · p. 6 1. Sem prejuizo da função de coordenação de todas as actividades delego especificamente, a António Saboroso António, chefe da Secretaria Geral, docente de N1, classe C, escalão 1, afecto neste Gabinete do Governador a praticar actos desde a execução do orçamento - 2021 referente à autorização de abertura, adjudicações até ao encerramento dos concursos, incluindo a celebração dos contratos administrativos cujo termo será dia 30 de Outubro do ano em curso, em conformidade com as normas preconizadas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março.
Texto do artigo · p. 6 2. Na qualidade de Delegante não autorizo ao chefe da Secretaria Geral, António Saboroso António a subdelegar competências, nos termos do artigo 43.º da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto.
Texto do artigo · p. 6 3. A presente delegação de competências entrará em vigência logo
Texto do artigo · p. 6 após a assinatura do Delegante.
Texto do artigo · p. 6 Beira, 2 de Junho de 2021. — O Governador de Província, Lourenço Ferreira Bulha.
Texto do artigo · p. 7 Governo do Distrito de Chimoio
Texto do artigo · p. 7 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Texto do artigo · p. 7 Aviso
Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.º 2 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com os termos dos n.ºs 1, 2, 4 do artigo 10 e n.º 6 do artigo 8, ambos do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a pauta definitiva de mudança de carreiras e promoção por tempo de serviço respectivamente, do concurso aberto por Despacho de 23 de Abril de 2021, do Administrador do Distrito de Chimoio.
Texto do artigo · p. 7 Mudança de carreira Carreira de técnico superior de saúde N1: Apuradas: Valores
Texto do artigo · p. 7 1. Romana Maria Filipe .................................................................. 11,8
Texto do artigo · p. 7 2. Maria Carlos M. C. Buramo ....................................................... 13,2
Texto do artigo · p. 7 3. Sidália António Pedro................................................................. 12,8
Texto do artigo · p. 7 4. Julieta Luís A. Ambrósio ............................................................ 12,3 Suplente:
Texto do artigo · p. 7 Lúcia F. L. F. Escondido................................................................. 10,6
Texto do artigo · p. 7 Carreira de técnico superior N1: Apuradas:
Texto do artigo · p. 7 1. Aliete Maqui Caliche .................................................................. 12,6
Texto do artigo · p. 7 2. Helena Alface Mungorua............................................................ 13 Suplentes:
Texto do artigo · p. 7 1. Mário Filipe Candaja .................................................................. 10
Texto do artigo · p. 7 2. Castigo Fernando Bacara ............................................................ 11,6 Carreira de médico de clínica geral:
Texto do artigo · p. 7 Aprovado: Jossefate Panganai Jacobo .............................................................. 13,4
Texto do artigo · p. 7 Carreira de auxiliar administrativo: Aprovado:
Texto do artigo · p. 7 Hélio Bernardo Wili........................................................................ 12,6
Texto do artigo · p. 7 Carreira de administração pública: Aprovado:
Texto do artigo · p. 7 Antónia das Dores Simão................................................................ 12,6
Texto do artigo · p. 7 Chimoio, 18 de Junho de 2021. — O Presidente do Júri, Graciano João Cofe. — Os Vogais, Ernesto Bernardo Filipe; Paulino Carlos Domingos; Imaculada Quembo Sinalo.
Texto do artigo · p. 7 Promoção por tempo de serviço Carreira de técnico de saúde C, escalão 2:
Texto do artigo · p. 7 Apuradas: Valores
Texto do artigo · p. 7 1. Otília Ricardo Maugente............................................................. 14
Texto do artigo · p. 7 2. Inês ernesto Nducua.................................................................... 14
Texto do artigo · p. 7 Carreira de assistente técnico de saúde, classe A,
Texto do artigo · p. 7 escalão 1: Apurada:
Texto do artigo · p. 7 Madalena Niquisse.......................................................................... 10 Carreira de assistente técnico de saúde, classe C,
Texto do artigo · p. 7 escalão 2: Apurada:
Texto do artigo · p. 7 Sara Joaquim Mafione..................................................................... 10
Texto do artigo · p. 7 Carreira de auxiliar técnico de saúde, classe A, escalão 4: Apurada: Valores Zaida Américo Mahanguire Langa ................................................. 10,5
Texto do artigo · p. 7 Chimoio, 4 de Junho de 2021. — A Presidente do Júri, Olga Francisco Muchiguere. — Os Vogais, Dino José Chivambo; Vasco António Radeia; João Paulino Mortar.
Texto do artigo · p. 7 Governo do Distrito de Tasangano
Texto do artigo · p. 7 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 7 Aviso
Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva dos candidatos admitidos e aprovados para o provimento de 13 vagas para a carreira de auxiliar (servente) e 6 vagas para a carreira de agente de serviço (guarda).
Texto do artigo · p. 7 Carreira de agente de serviço (guarda): Admitidos:
Texto do artigo · p. 7 1.º André Xavier Kanssapato. 2.º Xavier Maria Basílio Sanga. 3.º Hermínio Marcos Semo. 4.º Paulino Paulo Ribeiro. 5.º Mário Fortunato Modesto. 6.º Tomás Elias Chuma. Aprovados sem vaga:
Texto do artigo · p. 7 1.º João Basílio Waissone. 2.º Atanásio Gonçalves Alface. 3.º Sitifano Samissone Zacarias. Carreira de auxiliar (servente):
Texto do artigo · p. 7 Admitidos:
Texto do artigo · p. 7 1.º Eunice Arlindo Manuel. 2.º Efigénia Isaías Fote. 3.º Florência Winico Njewa. 4.º Sitéria Simão Jotamo. 5.º Clara Augusto Ferrão. 6.º Admaia Tomás Belo. 7.º Ana Cristina António Cardoso Raisse. 8.º Joana José Mofate Singano. 9.º Paulina Fernando Cipriano. 10.º Nelsa Magrasse. 11.º Achane Guimarães Cumbucane. 12.º Manuela Lino. 13.º Montes Inácio Saculane. Aprovados sem vaga:
Texto do artigo · p. 7 1.º Rosa José Niquisse. 2.º Selina Fabião Biliate. 3.º Sitifano Carlos Taibo. 4.º Ivone Ernesto Essitene. 5.º Eunice Carlitos Majoga. 6.º Lucas José Chotsani. 7.º Atija Victor. 8.º Amélia Fabião Canhaguene. 9.º Ferdinanda Armindo Conselho Calavina. 10.º Ana Jaime Maite.
Texto do artigo · p. 8 Aprovados sem vaga:
Texto do artigo · p. 8 11.º Lucinda Hortêncio Cuezara. 12.º Albertina Costa Sandramo Gabriel. 13.º Cila José Caçuada. 14.º Gilda Luciano Timba. 15.º Inês Querido José. O Presidente do Júri, José Paulo Ribeiro.
Texto do artigo · p. 8 j) Autorizar o mapa de efectividade mensal de todos os funcionários e agentes do Estado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis.
Texto do artigo · p. 8 2. O presente despacho produz efeitos imediatos. Chimoio, 30 de Janeiro de 2020. — A Professora Doutora, Emília
Texto do artigo · p. 8 Zulmira de Fátima Afonso Nhalevilo (Reitora).
Texto do artigo · p. 8 Universidade Púngué
Texto do artigo · p. 8 Despachos
Texto do artigo · p. 8 Havendo necessidade de se estabelecer um processo de gestão administrativa mais eficaz e eficiente e, no contexto do aprofundamento do processo de descentralização em curso na Universidade, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 57 do Decreto n.º 4/2019, de 24 de Março, que aprova os Estatutos da Universidade Púnguè, conjugado com os artigos 42 e 44 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino:
Texto do artigo · p. 8 1. São delegadas no Director da Direcção de Recursos Humanos, as
Texto do artigo · p. 8 seguintes competências:
Texto do artigo · p. 8 a) Autorizar os pedidos de férias dos Funcionários e Agentes do Estado, com excepção do Chefe de Departamento da UGEA e dos que exercem cargos de Direcção, Chefia e Confiança superiores a de Chefe de Departamento ou equiparado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 b) Autorizar os pedidos de dispensas dos Funcionários e Agentes do Estado, com excepção do Chefe de Departamento da UGEA e dos que exercem cargos de Direcção, Chefia e Confiança superiores a de chefe de Departamento ou equiparado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 c) Autorizar os pedidos de licença de Parto e de paternidade, dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 d) Autorizar os pedidos de licença de luto dos Funcionários e Agentes do Estado nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis; e)Autorizar os pedidos de licença de casamento, de boda de prata e de outros dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis; f)Autorizar os pedidos de justificação de faltas dos Funcionários e Agentes do Estado, com excepção do Chefe de Departamento da UGEA e dos que exercem cargos de Direcção, Chefia e Confiança superiores a de chefe de Departamento ou equiparado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 g) Autorizar a emissão de declaração de serviço ou de vínculo profissional, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 h) Autorizar proposta de capacitação do CTA, com excepção do chefe de Departamento da UGEA e dos que exercem cargos de Direcção, Chefia e Confiança superiores a de chefe de Departamento ou equiparado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis; i)Planificar e autorizar o plano de férias de todos os funcionários e agentes do Estado nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 Havendo necessidade de se estabelecer um processo de gestão administrativa e financeira mais eficaz e eficiente e, no contexto do aprofundamento do processo de descentralização em curso na Universidade, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 57 do Decreto n.º 4/2019, de 4 de Março, que aprova os Estatutos da Universidade Púnguè, conjugado com os artigos 42 e 44 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino:
Texto do artigo · p. 8 1. São delegadas no Director da Universidade Púnguè, Extensão de Tete, relativamente à respectiva Extensão, as seguintes competências:
Texto do artigo · p. 8 a) Praticar todos os actos julgados necessários e permitidos por lei no âmbito da administração e gestão financeira, quer do orçamento do Estado, quer das receitas próprias, quer de outro tipo de receitas e, isto em relação aos orçamentos de funcionamento e de investimento;
Texto do artigo · p. 8 b) Autorizar viagens de estudo ou de trabalho do pessoal docente ou investigador ou de CTA para fora e dentro do país e as correspondentes despesas; c)Admitir, movimentar e despromover docentes, investigadores e membros do CTA, de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 d) Nomear e exonerar, após consultas adequadas, os Chefes de Departamentos, os chefes de Repartição, os Directores de curso, chefe de Secretaria e o Secretário Executivo, de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis; e)Autorizar subsídio de exclusividade e de investigação, de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 f) Autorizar a Promoção (automática, de classe e por mérito) dos funcionários e agentes de Estado (Docentes, Investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 g) Autorizar a Progressão dos Funcionários e Agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 h) Autorizar a Mudança de carreira dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis; i)Autorizar a Conversão de carreira dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 j) Autorizar a mobilidade dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 k) Autorizar a nomeação definitiva dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 l) Autorizar a nomeação provisória dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 8 m) Autorizar a bolsa e continuação de estudos dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 9 n)Autorizar a contagem de tempo para efeitos de aposentação dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
Texto do artigo · p. 9 o) Assinar contratos de docentes, quer para os cursos regulares, pos-graduação, pós- laborais e de ensino aberto e à distância, de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis e;
Texto do artigo · p. 9 p) Assinar contratos de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e serviços ao Estado, de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis.
Texto do artigo · p. 9 2. O presente despacho produz efeitos imediatos.
Texto do artigo · p. 9 Chimoio, 30 de Janeiro de 2020. — A Professora Doutora, Emília Zulmira de Fátima Afonso Nhalevilo (Reitora).
Texto do artigo · p. 9 Havendo necessidade de se estabelecer a continuidade dos actos Académicos e Administrativos da Extensão de Tete, no contexto do processo de desconcentração em curso na Universidade, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 57 do Decreto n.o 4/2019, de 4 de Março, que aprova os Estatutos da Universidade Púnguè, conjugado com os artigos 42 e 44 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto.
Texto do artigo · p. 9 1. Delego, ao Director da Faculdade de Geociências e Ambiente, a minha competência e os poderes necessários para:
Texto do artigo · p. 9 1.1. Representar a Extensão de Tete em Reuniões, Seminários, Palestras, Jornadas Científicas e demais encontros quer seja de âmbito Académico ou Administrativo a convite da Reitoria, Faculdades, Direções bem como outras entidades ligadas ou não a Universidade Púnguè, quando for aplicável.
Texto do artigo · p. 9 A presente Delegação de competências cessa logo que for nomeado um Director de Extensão.
Texto do artigo · p. 9 Chimoio, 3 de Novembro de 2020. — A Professora Doutora, Emília Zulmira de Fátima Nhalevilo (Reitora).
Texto do artigo · p. 9 Havendo necessidade de se estabelecer um processo de gestão administrativa e financeira mais eficaz e eficiente e, no contexto do aprofundamento do processo de descentralização em curso na
Texto do artigo · p. 9 Universidade, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 57 do Decreto n.º 4/2019, de 4 de Março, que aprova os Estatutos da Universidade Púnguè, conjugado com os artigos 42 e 44 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino a delegação das seguintes competências ao Director da Universidade Púnguè-Extensão de Tete:
Texto do artigo · p. 9 1. Autorizar despesas no âmbito da administração e gestão financeira do orçamento das receitas próprias, nomeadamente:
Texto do artigo · p. 9 a) Autorizar o lançamento de concursos por cotações e assinatura dos respectivos contratos de aquisição de bens e de prestação de serviços e Investimento;
Texto do artigo · p. 9 b) Devidamente fundamentado, solicitar a autorização para o lançamento de concursos limitado e assinatura dos respectivos contratos, para a aquisição de material de escritório e toner;
Texto do artigo · p. 9 c) Autorizar o pagamento das despesas de viagens de trabalho do pessoal docente ou investigador ou de CTA para dentro do país;
Texto do artigo · p. 9 2. Movimentar o pessoal do CTA;
Texto do artigo · p. 9 3. Movimentar o pessoal docente ou investigador ou de CTA que exerce cargos de Direcção, Chefia e Confiança na área administrativa;
Texto do artigo · p. 9 4. Propor a nomeação e exoneração do pessoal docente ou investigador ou de CTA para cargos de Direcção, Chefia e Confiança para a área administrativa;
Texto do artigo · p. 9 5. Propor a promoção (automática, de classe e por mérito), progressão, mudança de carreira, conversão de carreira e a mobilidade dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA);
Texto do artigo · p. 9 6. Autorizar a nomeação definitiva dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA);
Texto do artigo · p. 9 7. Autorizar a abertura de concurso e assinatura de contratos do
Texto do artigo · p. 9 pessoal a tempo parcial (cursos regulares, pós-graduação, pós-laborais e de ensino à distância e outras actividades).
Texto do artigo · p. 9 O presente despacho produz efeitos imediatos. Chimoio, 29 de Março de 2021. — A Professora Doutora, Emília
Texto do artigo · p. 9 Zulmira de Fátima Afonso Nhalevilo (Reitora).
Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Segunda-feira, 6 de Setembro de 2021 II SÉRIE — Número 172
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
  10. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional da Marinha (INAMAR). Despachos.
  11. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Maputo:
  12. Parágrafo, página 1: Despachos.
  13. Parágrafo, página 1: Secretaria Provincial. Despachos.
  14. Parágrafo, página 1: Conselho Executivo Provincial de Sofala:
  15. Parágrafo, página 1: Despachos.
  16. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chimoio:
  17. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social. Aviso.
  18. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Tasangano:
  19. Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia. Avisos.
  20. Parágrafo, página 1: Universidade Púnguè:
  21. Parágrafo, página 1: Despachos.
  22. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DOS TRNSPORTES E COMUNICAÇÕES
  23. Título de secção, página 1: Instituto Nacional da Marinha (INAMAR)
  24. Parágrafo, página 1: Despachos
  25. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.° 2 do artigo 34 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.° 9/2012, de 15 de Março, nomeio Maulide Nuro Ussi, técnico de transportes, comunicações e meterologia, classe B, escalão 4, titular do NUIT 100634503, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Administrador Marítimo de Maputo. Maputo, 18 de Abril de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Daniel Chamo Lampiao.
  26. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Agosto de 2013.)
  27. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários
  28. Texto do artigo, página 1: e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 35 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.º 92/2012, de 15 de Março, nomeio Mateus Edson da Silva Machava,
  29. Texto do artigo, página 1: técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109122661, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Marítimo de Inhaca.
  30. Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Novembro de 2015. — O Presidente do Conselho de Administração, Jafar M. da Conceição Ruby.
  31. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Dezembro de 2015.)
  32. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 74 do Regulamento Interno do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 150/2014, de 4 de Setembro, nomeio Rosário Alberto Jorge Ouana, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101074803, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Provincial de Segurança e Fiscalização Marítima.
  33. Texto do artigo, página 1: Maputo, 31 de Maio de 2019. — O Director-Geral, Eugénio João Muianga.
  34. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Junho de 2019.)
  35. Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Maputo
  36. Texto do artigo, página 1: Despachos
  37. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do respectivo regulamento, nomeio Paulo Nhachumbane, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe E, escalão 1, as funções de Patrão Mor, para exercer, em comissão de serviço, na Administração Marítima de Maputo.
  38. Texto do artigo, página 1: Matola, 22 de Outubro de 2014. — A Governadora Provincial de Maputo, Maria Elias Jonas.
  39. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Novembro.)
  40. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral de Funcionarios e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Respectivo Regulamento, nomeio Benedita Alda dos Santos, enquadrada na carreira de mestrança e marinhagem, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento da Administração e Finanças, na Administração Marítima de Maputo.
  41. Texto do artigo, página 1: Matola, 11 de Setembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  42. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Outubro.)
  43. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio,
  44. Texto do artigo, página 2: e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o despacho de Delegação de Competências n.° 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Sónia Júlia Manhiça, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 106817774, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Recursos Humanos, na Administração Marítima de Maputo.
  45. Texto do artigo, página 2: Matola, 21 de Setembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  46. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Outubro.)
  47. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 11 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Fernando Munguambe, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, titular do NUIT 101074870, para o escalão 7, da mesma classe e carreira, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  48. Texto do artigo, página 2: Matola, 16 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  49. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2016.)
  50. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.° 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, muda de carreira Adérito Fausto Magno da Costa, enquadrado na carreira de mestrança e marinhagem, classe U, escalão 1, titular do NUIT 103591252, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionário afecto à Administração Marítima de Maputo.
  51. Texto do artigo, página 2: Matola, 23 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  52. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Fevereiro de 2016.)
  53. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.° 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, muda de carreira Boavida António Macie, enquadrado na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe C, escalão 3, titular do NUIT 101262855, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário afecto à Administração Marítima de Maputo.
  54. Texto do artigo, página 2: Matola, 10 de Dezembro de 2015. — O Secretário Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  55. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Janeiro de 2016.)
  56. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.° 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Sónia Maria dos Santos Zucula, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101999122, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Secretaria, na Administração Marítima de Maputo.
  57. Texto do artigo, página 2: Matola, 9 de Abril de 2016. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  58. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a de 28 de Julho.)
  59. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio António Culhe da Conceição Fumo, enquadrado na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe C, escalão 3, titular do NUIT 101075508, em comissão de serviço, para exercer as funções de Delegado Marítimo da Ponta de Ouro, em serviço na Administração Marítima da Província de Maputo.
  60. Texto do artigo, página 2: Matola, 30 de Dezembro de 2016. — O Governador da Província do Maputo, Raimundo Maico Diomba.
  61. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Janeiro de 2018.)
  62. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, com o n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Ezequiel Alberto Machava, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 116574667, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  63. Texto do artigo, página 2: Matola, 17 de Abril de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  64. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro.)
  65. Texto do artigo, página 2: Secretaria Provincial
  66. Texto do artigo, página 2: Despachos
  67. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Isabel Cuamba, enquadrada na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107790144, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  68. Texto do artigo, página 2: Maputo, 21 de Agosto de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  69. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Novembro.)
  70. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/
  71. Texto do artigo, página 3: /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Maria Olinda Francisco, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 3, titular do NUIT 101076806, para o escalão 4, da mesma classe e carreira, funcionário da Administração Marítima de Maputo. Matola, 16 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2016.) Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Enea Vasco Valoi, titular do NUIT 107647899, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, para a carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  72. Texto do artigo, página 3: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  73. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Provícia do Maputo a 12 de Novembro.)
  74. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Sandra Sebastião Cossa, titular do NUIT 108776439, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 3, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  75. Texto do artigo, página 3: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  76. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 13 de Novembro)
  77. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, com e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Alexandre Augusto Sambo, titular do NUIT 109443956, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  78. Texto do artigo, página 3: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  79. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
  80. Texto do artigo, página 3: e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Anisio Gaspar Chipole, titular do NUIT 123164016, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da AdministraçãoMarítima de Maputo.
  81. Texto do artigo, página 3: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  82. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
  83. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Mistéria António Fernando Chichache, titular do NUIT 101262871, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  84. Texto do artigo, página 3: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  85. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro)
  86. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GPPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Armando Manuel Artur, titular do NUIT 109567574, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  87. Texto do artigo, página 3: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  88. Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro)
  89. Texto do artigo, página 3: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ GPPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Atália
  90. Texto do artigo, página 4: José Tsucana, titular do NUIT 104544398, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  91. Texto do artigo, página 4: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  92. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro)
  93. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Elsa Gabriel Rubi, titular do NUIT 107988734, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  94. Texto do artigo, página 4: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  95. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
  96. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Ezequiel Alberto Machava, titular do NUIT 116574667, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  97. Texto do artigo, página 4: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  98. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
  99. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio,
  100. Texto do artigo, página 4: e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Nilza Fátima de Sousa, titular do NUIT 108036079, enquadrada na carreira de auxiliar de transportes, comunicações e meteorologia, classe U, escalão 1, para a carreira de técnico superior de tecnologia e informação N1, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  101. Texto do artigo, página 4: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  102. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
  103. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Maria Olinda Francisco, titular do NUIT 101076806, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 4, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  104. Texto do artigo, página 4: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  105. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
  106. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Rafael Jorge Mucalanga, titular do NUIT 109635154, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  107. Texto do artigo, página 4: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  108. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
  109. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Sheila Laura Joaquim Vicente Chimuaze, titular do NUIT 110969953, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  110. Texto do artigo, página 4: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  111. Texto do artigo, página 4: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
  112. Texto do artigo, página 4: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Tufate
  113. Texto do artigo, página 5: Amina Mussagy, titular do NUIT 111553033, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  114. Texto do artigo, página 5: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  115. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
  116. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Yara Hortense Alberto Tembe, titular do NUIT 109794147, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  117. Texto do artigo, página 5: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  118. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
  119. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio,
  120. Texto do artigo, página 5: e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 11 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Zenalda Joaquim Cumbane, titular do NUIT 112724532, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  121. Texto do artigo, página 5: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  122. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 16 de Novembro.)
  123. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Maulide Nuro Ussi, titular do NUIT 100634503, enquadrado na carreira de técnico superior de transportes, comunicações e meteorologia N2, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico superior de transporte comunicações e meteorologia N1, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  124. Texto do artigo, página 5: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  125. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 27 de Novembro.)
  126. Texto do artigo, página 5: e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira António Culhe da Conceição Fumo, titular do NUIT 101075508, enquadrado na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe C, escalão 3, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  127. Texto do artigo, página 5: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  128. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 1 de Fevereiro de 2019.)
  129. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 49/2018, de 23 de Maio, muda de carreira Rosália Anália Manuel, titular do NUIT 107592571, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  130. Texto do artigo, página 5: Matola, 22 de Outubro de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  131. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 1 de Fevereiro de 2019.)
  132. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 66/2019, de 5 de Julho, muda de carreira Adérito Fausto Magno da Costa, titular do NUIT 103591252, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  133. Texto do artigo, página 5: Matola, 23 de Outubro de 2019. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  134. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 14 de Novembro.)
  135. Texto do artigo, página 5: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10
  136. Texto do artigo, página 6: do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 66/2019, de 5 de Julho, muda de carreira Latia Pedro Nhambongo, titular do NUIT 132623775, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  137. Texto do artigo, página 6: Matola, 23 de Outubro de 2019. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  138. Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 14 de Novembro.)
  139. Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 66/2019, de 5 de Julho, muda de carreira Olinda Uiliamo Zavala, titular do NUIT 123694147, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  140. Texto do artigo, página 6: Matola, 23 de Outubro de 2019. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  141. Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 14 de Novembro.)
  142. Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 66/2019, de 5 de Julho, muda de carreira Laurinda Paulo Tete, titular do NUIT 113641134, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  143. Texto do artigo, página 6: Matola, 23 de Outubro de 2019. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  144. Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 14 de Novembro.)
  145. Texto do artigo, página 6: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o Despacho de Delegação de Competências n.º 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 66/2019, de 5 de Julho, muda de carreira Melecina Marcos Manhique, titular do NUIT 132745358, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  146. Texto do artigo, página 6: Matola, 23 de Outubro de 2019. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  147. Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 20 de Novembro.)
  148. Texto do artigo, página 6: Conselho Executivo Províncial de Sofala
  149. Texto do artigo, página 6: Despachos
  150. Texto do artigo, página 6: Nos termos da alinea g) do artigo 45.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º, todos da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio (que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial) conjugadas com o artigos 42.º e 44.º, todos da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto (que Regula a formação da vontade da Administração Pública, estabelece,..., de 15 de Novembro de 1933), Eu, Lourenço Ferreira Bulha, na qualidade de Governador de Província de Sofala - Delegante decido:
  151. Texto do artigo, página 6: 1. Sem prejuizo da função de coordenação de todas as actividades delego especificamente, à Dilza Solange Janota Gotine, Directora da Cultura e Turismo de Sofala, assistente universitária, para praticar actos de execução do orçamento de 2021, referente à autorização de abertura, adjudicações até ao encerramento dos concursos, incluindo a celebração dos contratos administrativos cujo termo é 30 de Outubro do ano em curso, em conformidade com as normas preconizadas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março.
  152. Texto do artigo, página 6: 2. Na qualidade de Delegante não autorizo a Directora Provincial da Cultura e Turismo de Sofala, Dilza Solange Janota Gotine a subdelegar competências, nos termos do artigo 43.º da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto.
  153. Texto do artigo, página 6: 3. A presente delegação de competências entrará em vigência logo
  154. Texto do artigo, página 6: após a assinatura do Delegante.
  155. Texto do artigo, página 6: Beira, 18 de Fevereiro de 2021. — O Governador de Província, Lourenço Ferreira Bulha.
  156. Texto do artigo, página 6: Nos termos da alínea g) do artigo 45.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 46.º, todos da Lei n.º 4/2019, de 31 de Maio (que estabelece os princípios, as normas de organização, as competências e o funcionamento dos órgãos executivos de governação descentralizada provincial) conjugadas com o artigos 42.º e 44.º, todos da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto (que Regula a formação da vontade da Administração Pública, estabelece,..., de 15 de Novembro de 1933), Eu, Lourenço Ferreira Bulha, na qualidade de Governador de Província de Sofala - Delegante decido:
  157. Texto do artigo, página 6: 1. Sem prejuizo da função de coordenação de todas as actividades delego especificamente, a António Saboroso António, chefe da Secretaria Geral, docente de N1, classe C, escalão 1, afecto neste Gabinete do Governador a praticar actos desde a execução do orçamento - 2021 referente à autorização de abertura, adjudicações até ao encerramento dos concursos, incluindo a celebração dos contratos administrativos cujo termo será dia 30 de Outubro do ano em curso, em conformidade com as normas preconizadas no Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março.
  158. Texto do artigo, página 6: 2. Na qualidade de Delegante não autorizo ao chefe da Secretaria Geral, António Saboroso António a subdelegar competências, nos termos do artigo 43.º da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto.
  159. Texto do artigo, página 6: 3. A presente delegação de competências entrará em vigência logo
  160. Texto do artigo, página 6: após a assinatura do Delegante.
  161. Texto do artigo, página 6: Beira, 2 de Junho de 2021. — O Governador de Província, Lourenço Ferreira Bulha.
  162. Texto do artigo, página 7: Governo do Distrito de Chimoio
  163. Texto do artigo, página 7: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  164. Texto do artigo, página 7: Aviso
  165. Texto do artigo, página 7: Nos termos do n.º 2 do artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com os termos dos n.ºs 1, 2, 4 do artigo 10 e n.º 6 do artigo 8, ambos do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a pauta definitiva de mudança de carreiras e promoção por tempo de serviço respectivamente, do concurso aberto por Despacho de 23 de Abril de 2021, do Administrador do Distrito de Chimoio.
  166. Texto do artigo, página 7: Mudança de carreira Carreira de técnico superior de saúde N1: Apuradas: Valores
  167. Texto do artigo, página 7: 1. Romana Maria Filipe .................................................................. 11,8
  168. Texto do artigo, página 7: 2. Maria Carlos M. C. Buramo ....................................................... 13,2
  169. Texto do artigo, página 7: 3. Sidália António Pedro................................................................. 12,8
  170. Texto do artigo, página 7: 4. Julieta Luís A. Ambrósio ............................................................ 12,3 Suplente:
  171. Texto do artigo, página 7: Lúcia F. L. F. Escondido................................................................. 10,6
  172. Texto do artigo, página 7: Carreira de técnico superior N1: Apuradas:
  173. Texto do artigo, página 7: 1. Aliete Maqui Caliche .................................................................. 12,6
  174. Texto do artigo, página 7: 2. Helena Alface Mungorua............................................................ 13 Suplentes:
  175. Texto do artigo, página 7: 1. Mário Filipe Candaja .................................................................. 10
  176. Texto do artigo, página 7: 2. Castigo Fernando Bacara ............................................................ 11,6 Carreira de médico de clínica geral:
  177. Texto do artigo, página 7: Aprovado: Jossefate Panganai Jacobo .............................................................. 13,4
  178. Texto do artigo, página 7: Carreira de auxiliar administrativo: Aprovado:
  179. Texto do artigo, página 7: Hélio Bernardo Wili........................................................................ 12,6
  180. Texto do artigo, página 7: Carreira de administração pública: Aprovado:
  181. Texto do artigo, página 7: Antónia das Dores Simão................................................................ 12,6
  182. Texto do artigo, página 7: Chimoio, 18 de Junho de 2021. — O Presidente do Júri, Graciano João Cofe. — Os Vogais, Ernesto Bernardo Filipe; Paulino Carlos Domingos; Imaculada Quembo Sinalo.
  183. Texto do artigo, página 7: Promoção por tempo de serviço Carreira de técnico de saúde C, escalão 2:
  184. Texto do artigo, página 7: Apuradas: Valores
  185. Texto do artigo, página 7: 1. Otília Ricardo Maugente............................................................. 14
  186. Texto do artigo, página 7: 2. Inês ernesto Nducua.................................................................... 14
  187. Texto do artigo, página 7: Carreira de assistente técnico de saúde, classe A,
  188. Texto do artigo, página 7: escalão 1: Apurada:
  189. Texto do artigo, página 7: Madalena Niquisse.......................................................................... 10 Carreira de assistente técnico de saúde, classe C,
  190. Texto do artigo, página 7: escalão 2: Apurada:
  191. Texto do artigo, página 7: Sara Joaquim Mafione..................................................................... 10
  192. Texto do artigo, página 7: Carreira de auxiliar técnico de saúde, classe A, escalão 4: Apurada: Valores Zaida Américo Mahanguire Langa ................................................. 10,5
  193. Texto do artigo, página 7: Chimoio, 4 de Junho de 2021. — A Presidente do Júri, Olga Francisco Muchiguere. — Os Vogais, Dino José Chivambo; Vasco António Radeia; João Paulino Mortar.
  194. Texto do artigo, página 7: Governo do Distrito de Tasangano
  195. Texto do artigo, página 7: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  196. Texto do artigo, página 7: Aviso
  197. Texto do artigo, página 7: Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista definitiva dos candidatos admitidos e aprovados para o provimento de 13 vagas para a carreira de auxiliar (servente) e 6 vagas para a carreira de agente de serviço (guarda).
  198. Texto do artigo, página 7: Carreira de agente de serviço (guarda): Admitidos:
  199. Texto do artigo, página 7: 1.º André Xavier Kanssapato. 2.º Xavier Maria Basílio Sanga. 3.º Hermínio Marcos Semo. 4.º Paulino Paulo Ribeiro. 5.º Mário Fortunato Modesto. 6.º Tomás Elias Chuma. Aprovados sem vaga:
  200. Texto do artigo, página 7: 1.º João Basílio Waissone. 2.º Atanásio Gonçalves Alface. 3.º Sitifano Samissone Zacarias. Carreira de auxiliar (servente):
  201. Texto do artigo, página 7: Admitidos:
  202. Texto do artigo, página 7: 1.º Eunice Arlindo Manuel. 2.º Efigénia Isaías Fote. 3.º Florência Winico Njewa. 4.º Sitéria Simão Jotamo. 5.º Clara Augusto Ferrão. 6.º Admaia Tomás Belo. 7.º Ana Cristina António Cardoso Raisse. 8.º Joana José Mofate Singano. 9.º Paulina Fernando Cipriano. 10.º Nelsa Magrasse. 11.º Achane Guimarães Cumbucane. 12.º Manuela Lino. 13.º Montes Inácio Saculane. Aprovados sem vaga:
  203. Texto do artigo, página 7: 1.º Rosa José Niquisse. 2.º Selina Fabião Biliate. 3.º Sitifano Carlos Taibo. 4.º Ivone Ernesto Essitene. 5.º Eunice Carlitos Majoga. 6.º Lucas José Chotsani. 7.º Atija Victor. 8.º Amélia Fabião Canhaguene. 9.º Ferdinanda Armindo Conselho Calavina. 10.º Ana Jaime Maite.
  204. Texto do artigo, página 8: Aprovados sem vaga:
  205. Texto do artigo, página 8: 11.º Lucinda Hortêncio Cuezara. 12.º Albertina Costa Sandramo Gabriel. 13.º Cila José Caçuada. 14.º Gilda Luciano Timba. 15.º Inês Querido José. O Presidente do Júri, José Paulo Ribeiro.
  206. Texto do artigo, página 8: j) Autorizar o mapa de efectividade mensal de todos os funcionários e agentes do Estado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis.
  207. Texto do artigo, página 8: 2. O presente despacho produz efeitos imediatos. Chimoio, 30 de Janeiro de 2020. — A Professora Doutora, Emília
  208. Texto do artigo, página 8: Zulmira de Fátima Afonso Nhalevilo (Reitora).
  209. Texto do artigo, página 8: Universidade Púngué
  210. Texto do artigo, página 8: Despachos
  211. Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de se estabelecer um processo de gestão administrativa mais eficaz e eficiente e, no contexto do aprofundamento do processo de descentralização em curso na Universidade, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 57 do Decreto n.º 4/2019, de 24 de Março, que aprova os Estatutos da Universidade Púnguè, conjugado com os artigos 42 e 44 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino:
  212. Texto do artigo, página 8: 1. São delegadas no Director da Direcção de Recursos Humanos, as
  213. Texto do artigo, página 8: seguintes competências:
  214. Texto do artigo, página 8: a) Autorizar os pedidos de férias dos Funcionários e Agentes do Estado, com excepção do Chefe de Departamento da UGEA e dos que exercem cargos de Direcção, Chefia e Confiança superiores a de Chefe de Departamento ou equiparado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
  215. Texto do artigo, página 8: b) Autorizar os pedidos de dispensas dos Funcionários e Agentes do Estado, com excepção do Chefe de Departamento da UGEA e dos que exercem cargos de Direcção, Chefia e Confiança superiores a de chefe de Departamento ou equiparado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
  216. Texto do artigo, página 8: c) Autorizar os pedidos de licença de Parto e de paternidade, dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
  217. Texto do artigo, página 8: d) Autorizar os pedidos de licença de luto dos Funcionários e Agentes do Estado nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis; e)Autorizar os pedidos de licença de casamento, de boda de prata e de outros dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis; f)Autorizar os pedidos de justificação de faltas dos Funcionários e Agentes do Estado, com excepção do Chefe de Departamento da UGEA e dos que exercem cargos de Direcção, Chefia e Confiança superiores a de chefe de Departamento ou equiparado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
  218. Texto do artigo, página 8: g) Autorizar a emissão de declaração de serviço ou de vínculo profissional, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
  219. Texto do artigo, página 8: h) Autorizar proposta de capacitação do CTA, com excepção do chefe de Departamento da UGEA e dos que exercem cargos de Direcção, Chefia e Confiança superiores a de chefe de Departamento ou equiparado, nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis; i)Planificar e autorizar o plano de férias de todos os funcionários e agentes do Estado nos termos da Lei e demais regulamentos aplicáveis;
  220. Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de se estabelecer um processo de gestão administrativa e financeira mais eficaz e eficiente e, no contexto do aprofundamento do processo de descentralização em curso na Universidade, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 57 do Decreto n.º 4/2019, de 4 de Março, que aprova os Estatutos da Universidade Púnguè, conjugado com os artigos 42 e 44 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino:
  221. Texto do artigo, página 8: 1. São delegadas no Director da Universidade Púnguè, Extensão de Tete, relativamente à respectiva Extensão, as seguintes competências:
  222. Texto do artigo, página 8: a) Praticar todos os actos julgados necessários e permitidos por lei no âmbito da administração e gestão financeira, quer do orçamento do Estado, quer das receitas próprias, quer de outro tipo de receitas e, isto em relação aos orçamentos de funcionamento e de investimento;
  223. Texto do artigo, página 8: b) Autorizar viagens de estudo ou de trabalho do pessoal docente ou investigador ou de CTA para fora e dentro do país e as correspondentes despesas; c)Admitir, movimentar e despromover docentes, investigadores e membros do CTA, de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
  224. Texto do artigo, página 8: d) Nomear e exonerar, após consultas adequadas, os Chefes de Departamentos, os chefes de Repartição, os Directores de curso, chefe de Secretaria e o Secretário Executivo, de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis; e)Autorizar subsídio de exclusividade e de investigação, de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
  225. Texto do artigo, página 8: f) Autorizar a Promoção (automática, de classe e por mérito) dos funcionários e agentes de Estado (Docentes, Investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
  226. Texto do artigo, página 8: g) Autorizar a Progressão dos Funcionários e Agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
  227. Texto do artigo, página 8: h) Autorizar a Mudança de carreira dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis; i)Autorizar a Conversão de carreira dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
  228. Texto do artigo, página 8: j) Autorizar a mobilidade dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
  229. Texto do artigo, página 8: k) Autorizar a nomeação definitiva dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
  230. Texto do artigo, página 8: l) Autorizar a nomeação provisória dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
  231. Texto do artigo, página 8: m) Autorizar a bolsa e continuação de estudos dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
  232. Texto do artigo, página 9: n)Autorizar a contagem de tempo para efeitos de aposentação dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA), de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis;
  233. Texto do artigo, página 9: o) Assinar contratos de docentes, quer para os cursos regulares, pos-graduação, pós- laborais e de ensino aberto e à distância, de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis e;
  234. Texto do artigo, página 9: p) Assinar contratos de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e serviços ao Estado, de acordo com a lei, os Estatutos e demais regulamentos aplicáveis.
  235. Texto do artigo, página 9: 2. O presente despacho produz efeitos imediatos.
  236. Texto do artigo, página 9: Chimoio, 30 de Janeiro de 2020. — A Professora Doutora, Emília Zulmira de Fátima Afonso Nhalevilo (Reitora).
  237. Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de se estabelecer a continuidade dos actos Académicos e Administrativos da Extensão de Tete, no contexto do processo de desconcentração em curso na Universidade, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 57 do Decreto n.o 4/2019, de 4 de Março, que aprova os Estatutos da Universidade Púnguè, conjugado com os artigos 42 e 44 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto.
  238. Texto do artigo, página 9: 1. Delego, ao Director da Faculdade de Geociências e Ambiente, a minha competência e os poderes necessários para:
  239. Texto do artigo, página 9: 1.1. Representar a Extensão de Tete em Reuniões, Seminários, Palestras, Jornadas Científicas e demais encontros quer seja de âmbito Académico ou Administrativo a convite da Reitoria, Faculdades, Direções bem como outras entidades ligadas ou não a Universidade Púnguè, quando for aplicável.
  240. Texto do artigo, página 9: A presente Delegação de competências cessa logo que for nomeado um Director de Extensão.
  241. Texto do artigo, página 9: Chimoio, 3 de Novembro de 2020. — A Professora Doutora, Emília Zulmira de Fátima Nhalevilo (Reitora).
  242. Texto do artigo, página 9: Havendo necessidade de se estabelecer um processo de gestão administrativa e financeira mais eficaz e eficiente e, no contexto do aprofundamento do processo de descentralização em curso na
  243. Texto do artigo, página 9: Universidade, no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 57 do Decreto n.º 4/2019, de 4 de Março, que aprova os Estatutos da Universidade Púnguè, conjugado com os artigos 42 e 44 da Lei n.º 14/2011, de 10 de Agosto, determino a delegação das seguintes competências ao Director da Universidade Púnguè-Extensão de Tete:
  244. Texto do artigo, página 9: 1. Autorizar despesas no âmbito da administração e gestão financeira do orçamento das receitas próprias, nomeadamente:
  245. Texto do artigo, página 9: a) Autorizar o lançamento de concursos por cotações e assinatura dos respectivos contratos de aquisição de bens e de prestação de serviços e Investimento;
  246. Texto do artigo, página 9: b) Devidamente fundamentado, solicitar a autorização para o lançamento de concursos limitado e assinatura dos respectivos contratos, para a aquisição de material de escritório e toner;
  247. Texto do artigo, página 9: c) Autorizar o pagamento das despesas de viagens de trabalho do pessoal docente ou investigador ou de CTA para dentro do país;
  248. Texto do artigo, página 9: 2. Movimentar o pessoal do CTA;
  249. Texto do artigo, página 9: 3. Movimentar o pessoal docente ou investigador ou de CTA que exerce cargos de Direcção, Chefia e Confiança na área administrativa;
  250. Texto do artigo, página 9: 4. Propor a nomeação e exoneração do pessoal docente ou investigador ou de CTA para cargos de Direcção, Chefia e Confiança para a área administrativa;
  251. Texto do artigo, página 9: 5. Propor a promoção (automática, de classe e por mérito), progressão, mudança de carreira, conversão de carreira e a mobilidade dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA);
  252. Texto do artigo, página 9: 6. Autorizar a nomeação definitiva dos funcionários e agentes de Estado (docentes, investigadores e CTA);
  253. Texto do artigo, página 9: 7. Autorizar a abertura de concurso e assinatura de contratos do
  254. Texto do artigo, página 9: pessoal a tempo parcial (cursos regulares, pós-graduação, pós-laborais e de ensino à distância e outras actividades).
  255. Texto do artigo, página 9: O presente despacho produz efeitos imediatos. Chimoio, 29 de Março de 2021. — A Professora Doutora, Emília
  256. Texto do artigo, página 9: Zulmira de Fátima Afonso Nhalevilo (Reitora).
  257. Parágrafo, página 10: Preço — 50,00 MT
  258. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

  • Diploma n.º 9/2012 Nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.° 2 do artigo 34 do Estatuto Orgânico do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pela Resolução n.° 9/2012, de 15 de Março, nomeio Maulide Nuro Ussi, técnico de transportes, comunicações e meterologia, classe B, escalão 4, titular do NUIT 100634503, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Administrador Marítimo de Maputo. Maputo, 18 de Abril de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração, Daniel Chamo Lampiao.
  • Aviso Governo do Distrito de Chimoio Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
  • Aviso Governo do Distrito de Tasangano Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  • Despacho Universidade Púngué
  • Diploma n.º 150/2014 Nos termos do n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 74 do Regulamento Interno do Instituto Nacional da Marinha, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 150/2014, de 4 de Setembro, nomeio Rosário Alberto Jorge Ouana, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101074803, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe da Repartição Provincial de Segurança e Fiscalização Marítima.
  • Diploma n.º 5/2006 Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do respectivo regulamento, nomeio Paulo Nhachumbane, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe E, escalão 1, as funções de Patrão Mor, para exercer, em comissão de serviço, na Administração Marítima de Maputo.
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral de Funcionarios e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Respectivo Regulamento, nomeio Benedita Alda dos Santos, enquadrada na carreira de mestrança e marinhagem, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento da Administração e Finanças, na Administração Marítima de Maputo.
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.° 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Sónia Maria dos Santos Zucula, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101999122, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Secretaria, na Administração Marítima de Maputo.
  • Diploma n.º 5/2006 Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio António Culhe da Conceição Fumo, enquadrado na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe C, escalão 3, titular do NUIT 101075508, em comissão de serviço, para exercer as funções de Delegado Marítimo da Ponta de Ouro, em serviço na Administração Marítima da Província de Maputo.
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, com o n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Ezequiel Alberto Machava, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 116574667, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  • Diploma n.º 8/2003 Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Isabel Cuamba, enquadrada na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe E, escalão 1, titular do NUIT 107790144, funcionária da Administração Marítima de Maputo.
  • Despacho Conselho Executivo Províncial de Sofala