Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, com o n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Ezequiel Alberto Machava, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 116574667, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
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Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, com o n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 3 do artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Ezequiel Alberto Machava, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, titular do NUIT 116574667, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
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- Texto do artigo, página 2: Matola, 17 de Abril de 2018. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Outubro.)
- Texto do artigo, página 2: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 2: Despachos
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