Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do respectivo regulamento, nomeio Paulo Nhachumbane, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe E, escalão 1, as funções de Patrão Mor, para exercer, em comissão de serviço, na Administração Marítima de Maputo.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 23 do respectivo regulamento, nomeio Paulo Nhachumbane, enquadrado na carreira de técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe E, escalão 1, as funções de Patrão Mor, para exercer, em comissão de serviço, na Administração Marítima de Maputo.
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- Texto do artigo, página 1: Matola, 22 de Outubro de 2014. — A Governadora Provincial de Maputo, Maria Elias Jonas.
- Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Novembro.)
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