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Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral de Funcionarios e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Respectivo Regulamento, nomeio Benedita Alda dos Santos, enquadrada na carreira de mestrança e marinhagem, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento da Administração e Finanças, na Administração Marítima de Maputo.

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Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral de Funcionarios e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Respectivo Regulamento, nomeio Benedita Alda dos Santos, enquadrada na carreira de mestrança e marinhagem, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento da Administração e Finanças, na Administração Marítima de Maputo.

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Texto do artigo · p. 1 Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral de Funcionarios e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Respectivo Regulamento, nomeio Benedita Alda dos Santos, enquadrada na carreira de mestrança e marinhagem, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento da Administração e Finanças, na Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Matola, 11 de Setembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio,
Texto do artigo · p. 2 e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o despacho de Delegação de Competências n.° 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Sónia Júlia Manhiça, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 106817774, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Recursos Humanos, na Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 21 de Setembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 11 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Fernando Munguambe, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, titular do NUIT 101074870, para o escalão 7, da mesma classe e carreira, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 16 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2016.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.° 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, muda de carreira Adérito Fausto Magno da Costa, enquadrado na carreira de mestrança e marinhagem, classe U, escalão 1, titular do NUIT 103591252, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionário afecto à Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 23 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Fevereiro de 2016.)
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.° 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, muda de carreira Boavida António Macie, enquadrado na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe C, escalão 3, titular do NUIT 101262855, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário afecto à Administração Marítima de Maputo.
Texto do artigo · p. 2 Matola, 10 de Dezembro de 2015. — O Secretário Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Janeiro de 2016.)
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  1. Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral de Funcionarios e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do Respectivo Regulamento, nomeio Benedita Alda dos Santos, enquadrada na carreira de mestrança e marinhagem, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento da Administração e Finanças, na Administração Marítima de Maputo.
  2. Texto do artigo, página 1: Matola, 11 de Setembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  3. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Outubro.)
  4. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio,
  5. Texto do artigo, página 2: e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugado com o despacho de Delegação de Competências n.° 92/ GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Sónia Júlia Manhiça, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 106817774, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Departamento de Recursos Humanos, na Administração Marítima de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 2: Matola, 21 de Setembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  7. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Outubro.)
  8. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 11 de Junho, conjugados com o n.º 2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, progride Fernando Munguambe, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 6, titular do NUIT 101074870, para o escalão 7, da mesma classe e carreira, funcionário da Administração Marítima de Maputo.
  9. Texto do artigo, página 2: Matola, 16 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial,Claudina Maria de São José Mazalo.
  10. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2016.)
  11. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.° 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, muda de carreira Adérito Fausto Magno da Costa, enquadrado na carreira de mestrança e marinhagem, classe U, escalão 1, titular do NUIT 103591252, para a carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, funcionário afecto à Administração Marítima de Maputo.
  12. Texto do artigo, página 2: Matola, 23 de Novembro de 2015. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  13. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Fevereiro de 2016.)
  14. Texto do artigo, página 2: Nos termos do n.° 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com a Delegação de Competências n.º 92/GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.° 1 do artigo 29 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, muda de carreira Boavida António Macie, enquadrado na carreira de assistente técnico de transportes, comunicações e meteorologia, classe C, escalão 3, titular do NUIT 101262855, para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, funcionário afecto à Administração Marítima de Maputo.
  15. Texto do artigo, página 2: Matola, 10 de Dezembro de 2015. — O Secretário Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
  16. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Janeiro de 2016.)
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