Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.° 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Sónia Maria dos Santos Zucula, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101999122, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Secretaria, na Administração Marítima de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o despacho de Delegação de Competências n.° 92/ /GGPM/2015, de 16 de Abril, e com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral do Funcionários e Agentes do Estado, e com o artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Sónia Maria dos Santos Zucula, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101999122, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Secretaria, na Administração Marítima de Maputo.
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- Texto do artigo, página 2: Matola, 9 de Abril de 2016. — A Secretária Permanente Provincial, Claudina Maria de São José Mazalo.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a de 28 de Julho.)
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