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Texto do artigo · p. 6 Município da Vila da Manhiça

Texto do artigo · p. 6 Conselho Municipal

Texto do artigo · p. 6 Despachos De 17 de Abril:

Texto do artigo · p. 6 Agostinho António Simão, agente de serviço, afecto ao Sector da Salubridade na Vereação de Urbanização, Construção e Energia, arguido no presente processo disciplinar que lhe foi instaurado por ter abandonado o serviço no período de 11 meses, totalizando em 470 faltas injustificadas até ao dia 6 de Fevereiro de 2018, estando este em nomeação provisória — aplicada a pena de expulsão prevista no artigo 100, alínea i), que é abandono de lugar do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 Arsénio Carlos Mbebe, técnico profissional, afecto ao Sector da Contabilidade na Vereação de Administração e Finanças, arguido no presente processo disciplinar que lhe foi instaurado no período de 7 meses, totalizando em 111 faltas injustificadas até ao dia 6 de

Texto do artigo · p. 6 Fevereiro de 2018, estando este em nomeação provisória — aplicada a pena de expulsão prevista no artigo 100, alínea i), que é abandono de lugar, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 6 (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo em 25 de Maio.)

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Texto do artigo, página 6: Município da Vila da Manhiça
Texto do artigo, página 6: Conselho Municipal
Texto do artigo, página 6: Despachos De 17 de Abril:
Texto do artigo, página 6: Agostinho António Simão, agente de serviço, afecto ao Sector da Salubridade na Vereação de Urbanização, Construção e Energia, arguido no presente processo disciplinar que lhe foi instaurado por ter abandonado o serviço no período de 11 meses, totalizando em 470 faltas injustificadas até ao dia 6 de Fevereiro de 2018, estando este em nomeação provisória — aplicada a pena de expulsão prevista no artigo 100, alínea i), que é abandono de lugar do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: Arsénio Carlos Mbebe, técnico profissional, afecto ao Sector da Contabilidade na Vereação de Administração e Finanças, arguido no presente processo disciplinar que lhe foi instaurado no período de 7 meses, totalizando em 111 faltas injustificadas até ao dia 6 de
Texto do artigo, página 6: Fevereiro de 2018, estando este em nomeação provisória — aplicada a pena de expulsão prevista no artigo 100, alínea i), que é abandono de lugar, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 6: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo em 25 de Maio.)

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