De 13 de Fevereiro de 2017:
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- Texto do artigo, página 2: De 13 de Fevereiro de 2017:
- Texto do artigo, página 2: Zito Felisberto Nhatave, juiz de direito C — concedidos 10 por cento de diuturnidade especial, correspondentes a 4 anos, 2 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado como magistrado judicial, nos termos do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Maio.)
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