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- Texto do artigo, página 2: De 29 de Março de 2017:
- Texto do artigo, página 2: Elves Atanásio Alide Leveque, juiz de direito C — concedidos 20 por cento de diuturnidade especial, correspondentes a 7 anos, 2 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado como magistrado judicial, nos termos do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: Teófilo da Fonseca Bolacha, juiz de direito B — concedidos 20 por cento de diuturnidade especial, correspondentes a 9 anos e 5 meses de serviço prestado ao Estado como magistrado judicial, nos termos do artigo 51 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 3 de Maio.)
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