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- Texto do artigo, página 6: De 3 de Outubro de 2019:
- Texto do artigo, página 6: Filipe Francisco Lissave, titular do NUIT 108651636, enquadrado na carreira de docente N3, classe C, escalão 1, em serviço no Gabinete do Governador — muda para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza
- Texto do artigo, página 6: a 21 de Novembro.)
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