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Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, sob proposta do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Cláudio Duarte Canca, enquadrado na categoria de juiz de Direito A, nível salarial 18, escalão B, o direito à manutenção de vencimento de referência da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 23 de Fevereiro de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Março.)
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da tabela salarial única, sob proposta do juiz conselheiro do Tribunal Administrativo, atribuo a Eulália Anabela Churana, enquadrada na carreira de juiz de Direito A, o direito à manutenção do vencimento de referência da função de juiz presidente do Tribunal Administrativo Provincial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 15 de Abril de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio.)
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais
Texto do artigo · p. 1 e escalões da tabela salarial única, sob proposta do juiz conselheiro do Tribunal Administrativo, atribuo a Vasco Filipe Macudo, enquadrado na carreira de juiz de Direito A, o direito à manutenção do vencimento de referência da função de juiz presidente do Tribunal Administrativo Provincial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 15 de Maio de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Maio.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia: Aviso.
  2. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  3. Texto do artigo, página 1: Despachos
  4. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, sob proposta do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Cláudio Duarte Canca, enquadrado na categoria de juiz de Direito A, nível salarial 18, escalão B, o direito à manutenção de vencimento de referência da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial.
  5. Texto do artigo, página 1: Maputo, 23 de Fevereiro de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Março.)
  6. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da tabela salarial única, sob proposta do juiz conselheiro do Tribunal Administrativo, atribuo a Eulália Anabela Churana, enquadrada na carreira de juiz de Direito A, o direito à manutenção do vencimento de referência da função de juiz presidente do Tribunal Administrativo Provincial.
  7. Texto do artigo, página 1: Maputo, 15 de Abril de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Maio.)
  8. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 6 do Decreto n.º 52/2022, de 14 de Outubro, que revê o Decreto n.º 32/2022, de 13 de Julho, que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais
  9. Texto do artigo, página 1: e escalões da tabela salarial única, sob proposta do juiz conselheiro do Tribunal Administrativo, atribuo a Vasco Filipe Macudo, enquadrado na carreira de juiz de Direito A, o direito à manutenção do vencimento de referência da função de juiz presidente do Tribunal Administrativo Provincial.
  10. Texto do artigo, página 1: Maputo, 15 de Maio de 2024. — A Ministra, Ana Comoane. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Maio.)
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