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Texto do artigo · p. 4 De 3 de Outubro de 2019:

Texto do artigo · p. 4 Orlando Augusto Boane, titular do NUIT 101093522 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 83/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 4 Benefício Julião Langa, titular do NUIT 101126749 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 81/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 13 da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos, por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Janeiro de 2020.)

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Texto do artigo, página 4: De 3 de Outubro de 2019:
Texto do artigo, página 4: Orlando Augusto Boane, titular do NUIT 101093522 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 83/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 4: Benefício Julião Langa, titular do NUIT 101126749 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 81/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 13 da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos, por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Janeiro de 2020.)

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