II Série n.º 174/2020

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Edição II Série n.º 174/2020

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 II SÉRIE — Número 174

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função

Parágrafo · p. 1 ...Pública:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial... Administrativa:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Muanza:

Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Mossuril:

Parágrafo · p. 1 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Nacarôa:

Parágrafo · p. 1 Secretaria Distrital.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 30 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Governador da Província de Inhambane, atribuo a Telma Alfredo Chaquisse, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, 25 por cento sobre o vencimento que aufere.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 27 de Maio de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 21 de Novembro de 2019: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Albino Ucolore, chefe de estação dos dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação

Texto do artigo · p. 1 até 13 de Dezembro de 2017, 35 anos, 3 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Escolástica da Graça Justino Soares, analista de sistemas informáticos/ assessora do conselho de administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho de 2019, 34 anos e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Feliciano Francisco Manjate, contínuo dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2019, 35 anos, 10 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Feliz Domingos João, guarda de passagem de nível dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Abril de 2018, 35 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Fernando Albino Matcheque, operador de equipamento pesado dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Novembro de 2017, 35 anos e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Fernando André dos Reis Manhiça, factor de 2.ª classe — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Novembro de 1992, 20 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Fernando da Silva Mauelele, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2017, 35 anos, 6 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Fernando Ernesto Cossa, inspector de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Março de 2018, 35 anos, 1 mês e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Fernando Nimorele, conferente dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Abril de 2018, 35 anos e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Filimone Fernando Ubisse, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2017, 35 anos, 1 mês e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Filipe António Manuel, técnico de electricidade de tracção diesel A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Janeiro de 2016, 35 anos e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Flávio Carlos Victorino, chefe de estação dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Outubro de 2017, 35 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Franque Lufo Andessone, carpinteiro A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Novembro de 2016, 35 anos e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Gabriel Lúcio Domingos Hause, inspector de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Janeiro de 2018, 35 anos, 3 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Gerónimo Luís Gimo, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Novembro de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Inácio Rodrigues Júnior, jurista/assessor do conselho de administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2019, 45 anos, 9 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Isabel Titosse Zango, técnica de recursos humanos C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 5 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Issufo Mussagy Amarcy, engenheiro electrotécnico-especialista dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Outubro de 2017, 46 anos, 9 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Jacinto João Uamba, técnico de serralharia de material rebocado dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Julho de 2018, 35 anos, 4 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Jaime José Chicatse, mecânico dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Junho de 2018, 35 anos, 2 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Jaime Mutisse, auxiliar de impressor dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Abril de 1982, 19 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 5 anos e 4 dias, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, após o desconto de 360 dias na antiguidade, nos termos do n.º 3, alínea a) do artigo 103 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Jequessene Biquitira Agostinho Chicava, factor B dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Fevereiro de 2016, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Jeremias Henrique Mucavele, taxador comercial A (revisor) dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2017, 35 anos, 1 mês e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 João José Tomo Cuire, técnico de revisão de material circulante B dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Março de 2015, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Joaquim Ernesto Cossa, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2017, 35 anos e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Joaquim Pagarasse Fazenda, capataz de via C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Dezembro de 2011, 35 anos, 7 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Jordão André Come, guarda dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2013, 30 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 José Ernesto Matavele, factor praticante dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Abril de 2018, 31 anos, 4 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 José Rafael Nhantole, capataz de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Outubro de 2018, 35 anos, 5 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Julião Simão Mutemba, taxador comercial B (cobrador) dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Novembro de 2017, 35 anos, 8 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Júlio Francisco Machalele, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Luís Carlos Nhabangue, factor praticante dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Maio de 2018, 35 anos, 11 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Luís dos Santos Cabeleira de Amorim, empregado de armazém A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Julho de 2017, 35 anos, 2 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Luís Francisco Tchombe, operador de manobras dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Agosto de 2018, 35 anos e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Luís José Machango, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Fevereiro de 2018, 35 anos e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Luís Pedro Machuve, técnico electrotécnico A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2017, 35 anos, 3 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Luvela Julião Sumbane, assentador de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 1 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Manuel Cossa, operador de manobras B dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Novembro de 2017, 35 anos e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Manuel Mussuahile Abudo, técnico de electricidade de tracção diesel C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Agosto de 2017, 35 anos, 1 mês e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Marcos Junta Almeida, taxador comercial B (cobrador) dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2017, 35 anos, 8 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Mateus Pachisso Chaúque, assentador de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Março de 1999, 34 anos, 6 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Matilde da Graça Soares Forquilha, técnica de planeamento físico A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Outubro de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa

Texto do artigo · p. 3 Despachos De 23 de Maio de 2019:

Texto do artigo · p. 3 Bartolomeu Alexandre, titular do NUIT 121074176 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.

Texto do artigo · p. 3 Zito Eugénio Gabriel, titular do NUIT 101937569 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28

Texto do artigo · p. 3 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.

Texto do artigo · p. 3 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 10 de Junho.)

Texto do artigo · p. 3 De 20 de Junho de 2019:

Texto do artigo · p. 3 Teófilo Dinis Sengulane, titular do NUIT 100202255 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 84/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.

Texto do artigo · p. 3 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 5 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 3 De 4 de Julho de 2019:

Texto do artigo · p. 3 Almeida Ezequiel Monjane, titular do NUIT 101952101 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 15/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e n.º 1 do artigo 45, todos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.

Texto do artigo · p. 3 Teresa Alexandre Mandlazi Nandene, titular do NUIT 102027442 nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 14/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e n.º 1 do artigo 45, todos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.

Texto do artigo · p. 3 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 3 De 11 de Julho de 2019:

Texto do artigo · p. 3 Madalena da Piedade Chiconela Santana, titular do NUIT 101691284 — nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 13/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e n.º 1 do artigo 45, todos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.

Texto do artigo · p. 3 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 4 Isabel António Uamusse Cuna, titular do NUIT 100861712 — nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 16/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e n.º 1 do artigo 45, todos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)

Texto do artigo · p. 4 De 22 de Agosto de 2019:

Texto do artigo · p. 4 Gabriel Fernando José Aliaquino, titular do NUIT 102764846 — nomeado, para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 51/P/CSMJA/2019, de 15 de Maio, proferida ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 13, da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 4 De 3 de Setembro de 2019:

Texto do artigo · p. 4 Jordão Mário Maleane, titular do NUIT 112312501 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Nampula, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 85/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Setembro.)

Texto do artigo · p. 4 De 10 de Setembro de 2019:

Texto do artigo · p. 4 Eden Jorge de Celestino Fernandes, titular do NUIT 104980767 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 24/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, proferida ao abrigo das disposições conjugadas

Texto do artigo · p. 4 da alínea b) do artigo 13, da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 4 De 3 de Outubro de 2019:

Texto do artigo · p. 4 Orlando Augusto Boane, titular do NUIT 101093522 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 83/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 4 Benefício Julião Langa, titular do NUIT 101126749 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 81/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 13 da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos, por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Janeiro de 2020.)

Texto do artigo · p. 4 De 7 de Novembro de 2019:

Texto do artigo · p. 4 Carla Maria Vaz da Conceição Simão, titular do NUIT 101711668 nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 77/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26, 27 e n.º 1 do artigo 44 todos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 27 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 4 Felizarda Joana da Conceição Luciano Cossa, titular do NUIT 100893096 — nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 76/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26, 27 e n.º 1 do artigo 44 todos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 27 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 4 De 10 de Outubro de 2019:

Texto do artigo · p. 4 Alexandre Nordino Eduardo, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução

Texto do artigo · p. 5 n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, e em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Novembro.)

Texto do artigo · p. 5 Kátia Hanifa Quinta Pedro, titular do NUIT 102354036, juíza de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificada em 4.º lugar no concurso de promoção — promovida para a categoria de juíz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Janeiro de 2020.)

Texto do artigo · p. 5 Ana Margarida Cuambe, titular do NUIT 102725204, juíza de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificada em 5.º lugar no concurso de promoção — promovida para a categoria de juíz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 5 João José Monteiro, titular do NUIT 102135725, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 3.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 5 José Júlio Ndzucule Matsime, titular do NUIT 104634648, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 1.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 5 Manuel Armando Mabote, titular do NUIT 103200385, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 6.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado

Texto do artigo · p. 5 com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 5 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Janeiro de 2020.)

Texto do artigo · p. 5 De 19 de Dezembro de 2019:

Texto do artigo · p. 5 Sérgio Vasco Nhaca, titular do NUIT 101123812, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 9.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2020.)

Texto do artigo · p. 5 De 28 de Janeiro:

Texto do artigo · p. 5 Evaristo Salomão Mário, titular do NUIT 100878550, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 2.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 5 Evaristo Salomão Mário, titular do NUIT 100878550, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 2.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Fevereiro.)

Texto do artigo · p. 5 Paulo Fulgêncio Festo Samo, titular do NUIT 109970174, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 8.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Fevereiro.)

Texto do artigo · p. 6 Tendo se constatado erro no título de provimento e no respectivo despacho de nomeação provisória do juiz de direito, Constâncio José Tevete, titular do NUIT 118839765, datados de 3 de Outubro de 2019, visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Dezembro de 2019, rectifica-se que, onde se lê: “Tribunal Fiscal da Província de Maputo” passa a se ler: “Tribunal Fiscal da Província de Tete”, nos termos da Deliberação n.º134/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 25 de Fevereiro de 2020. — O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março.)

Texto do artigo · p. 6 De 12 de Março:

Texto do artigo · p. 6 António José Madeira Pantie, titular do NUIT 103154421 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplicável aos magistrados administrativos, por força do artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, e com a Deliberação n.º 137/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.

Texto do artigo · p. 6 Augusto Fernandes Júnior, titular do NUIT 100063298 — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 30 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais fiscais e da Deliberação n.º 125/P/ /CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.

Texto do artigo · p. 6 Manuel Lemos Alexandre Cuna, titular do NUIT 101322289 — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 29 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais aduaneiros e da Deliberação n.º 47/CP/CSMJA/2019, de 3 de Outubro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.

Texto do artigo · p. 6 Milagre João Manhique, titular do NUIT 100544474 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável aos magistrados aduaneiros por força do artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a Deliberação n.º 129/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.

Texto do artigo · p. 6 Raimundo Augusto Bráz Mucuio, titular do NUIT 102353412 — finda

Texto do artigo · p. 6 o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Tete, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 30 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais fiscais e da Deliberação n.º 135/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.

Texto do artigo · p. 6 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Março.)

Texto do artigo · p. 6 De 18 de Março:

Texto do artigo · p. 6 Francisco Arone Mateus, titular do NUIT 100894602 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e da Deliberação n.º 50/CP/CSMJA/2019, de 3 de Outubro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 6 Margarida Júlio Bilai Horta, titular do NUIT 100959224 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Tete, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 136/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Abril.)

Texto do artigo · p. 6 Ana Margarida Cuambe, titular do NUIT 102725204 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 138/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Abril.)

Texto do artigo · p. 6 Cláudia Elisabet Torcato Chope, titular do NUIT 103168120 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 133/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Maio.)

Texto do artigo · p. 6 Milagre João Manhique, titular do NUIT 100544474 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e da Deliberação n.º 129/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Maio.)

Texto do artigo · p. 6 De 2 de Abril:

Texto do artigo · p. 6 Danilo Miguel Pedro, titular do NUIT 103930197, juiz de direito B do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, classificado em 7.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e do n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei

Texto do artigo · p. 7 n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Maio.)

Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de delegar competências na área da execução

Texto do artigo · p. 7 orçamental, com o objectivo de garantir que as actividades planificadas sejam exeutadas com a devida celeridade e eficiência, no uso das competências que me são conferidas pelas alíneas a) e c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 19 e pela alínea c) do n.º 2 do artigo 20, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 2 do artigo 36 do Diploma Ministerial n. º 181/2013, de 14 de Outubro, determino:

Texto do artigo · p. 7 1. É delegada no Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa a competência para autorizar despesas variáveis na área da execução orçamental, componente das despesas correntes e de investimento, das verbas do orçamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, em montante até 1.000.000,00MT.

Texto do artigo · p. 7 2. É revogado o Despacho n.º 01/GP/CSMJA/2014, de 10 de Outubro, de 2014.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 14 de Abril de 2020. — A Presidente, Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral.

Texto do artigo · p. 7 Havendo necessidade de delegar competências na área da gestão de recursos humanos, com o objectivo de garantir que as actividades planificadas sejam exeutadas com a devida celeridade e eficiência, no uso das competências que me são conferidas pelas alíneas a) e c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 19 e pela alínea c) do n.º 2 do artigo 20, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, determino:

Texto do artigo · p. 7 1. É delegada no Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, a competência para a prática de actos de gestão corrente dos funcionários da Secretaria do Conselho.

Texto do artigo · p. 7 2. É revogado o Despacho n.º 02/GP/CSMJA/2014, de 16 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 7 Maputo, 14 de Abril de 2020. — A Presidente, Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral.

Texto do artigo · p. 7 De 23 de Abril:

Texto do artigo · p. 7 Sónia Barata Henriques, titular do NUIT 101272869 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente da 2.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugada com os n.ºs 2 dos artigos 15 e 28, ambos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 151/P/ /CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Maio.)

Texto do artigo · p. 7 Governo do Distrito de Muanza

Texto do artigo · p. 7 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

Texto do artigo · p. 7 Aviso

Texto do artigo · p. 7 Nos termos do n.ºs 4, 5 e 7 do artigo 31 do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado na carreira de docente N1, do quadro pessoal deste Governo Distrital, a que se refere o aviso publicado no jornal Diário de Moçambique, autorizado

Texto do artigo · p. 7 por despacho do Administrador Distrital de Muanza, de 11 de Junho de 2020, devidamente homologada pelo referido administrador a 14 de Agosto de 2020.

Texto do artigo · p. 7 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1 - Disciplina de Matemática:

Texto do artigo · p. 7 Aprovado: Valores Emílio Henriques Xavier Lambane ................................................... 14

Texto do artigo · p. 7 Aprovados sem vaga:

Texto do artigo · p. 7 1. Tory Samuel Doriz Campira........................................................ 14

Texto do artigo · p. 7 2. Armando Jermias Manuel ............................................................ 14

Texto do artigo · p. 7 3. André Majuta Tomo..................................................................... 14

Texto do artigo · p. 7 4. Guilherme E. Carvalho de Sousa ................................................. 14

Texto do artigo · p. 7 5. Johane António Bembera............................................................. 13

Texto do artigo · p. 7 6. Melita Domingos Matavele.......................................................... 12

Texto do artigo · p. 7 7. Joaquim João Baptista.................................................................. 12

Texto do artigo · p. 7 8. Chico Mulanda Carlos ................................................................. 12

Texto do artigo · p. 7 9. Baptista Albino Munaque ............................................................ 12

Texto do artigo · p. 7 10. Rafael Pinto Lourenço Julião....................................................... 12

Texto do artigo · p. 7 11. Arnaldo Roque Paulo................................................................... 11

Texto do artigo · p. 7 12. Santos Pleu Mucupuia.................................................................. 10

Texto do artigo · p. 7 Muanza, 10 de Agosto de 2020. — O Presidente do Júri, Joaquim Amós Alfredo.

Texto do artigo · p. 7 Governo do Distrito de Mossuril

Texto do artigo · p. 7 Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social

Texto do artigo · p. 7 Aviso

Texto do artigo · p. 7 Nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista classificativa final dos concorrentes ao concurso de ingresso n.º 01/SDSMASM/2020, para o provimento de 10 vagas nas carreiras do regime especial diferenciadas e não diferenciadas da saúde, do quadro do pessoal deste Serviço Distrital, a que se refere o anúncio autorizado por despacho do Administrador do Distrito de Mossuril, datado de 30 de Março de 2020 e publicado no jornal Diário de Moçambique, nos dias 17, 18 e 19 de Julho de 2020 e afixado nas vitrinas deste Serviço.

Texto do artigo · p. 7 Carreira de médico de clínica geral: Categoria de médico de clínica geral de 2.ª: Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 7 1. Carina Florência Jofesse Nhamonga........................................... 14,9

Texto do artigo · p. 7 2. Saulino Moniz............................................................................ 14,4 Faltaram:

Texto do artigo · p. 7 1. Alves Quim Valentem Manuel.

Texto do artigo · p. 7 2. Felício António Jorge. Carreira de técnico de saúde:

Texto do artigo · p. 7 Categoria de enfermeira de saúde materno-infantil: Aprovados:

Texto do artigo · p. 7 1. Janete Álvaro Abacar Mucaniua................................................18,5

Texto do artigo · p. 7 2. Rábia Braimo .............................................................................18,15

Texto do artigo · p. 7 3. Margoth da Conceição Domingo Maurício ...............................18

Texto do artigo · p. 7 4. Leonor José Domingos ..............................................................17,75

Texto do artigo · p. 7 5. Fáuzia Basílio Carvalho.............................................................17,47

Texto do artigo · p. 7 6. Elsa Agostinho Manuel..............................................................16,95

Texto do artigo · p. 7 7. Zaináte Nuro Bacar....................................................................16,75

Texto do artigo · p. 8 Aprovados: Valores

Texto do artigo · p. 8 8. Meliana da Judite Mário ..........................................................16,62

Texto do artigo · p. 8 9. Ernestina Mariano Sualehe ......................................................16,6

Texto do artigo · p. 8 10. Luísa António Moria................................................................16,15

Texto do artigo · p. 8 11. Olanda José João......................................................................15,97

Texto do artigo · p. 8 12. Esménia da Graça António ......................................................15,75

Texto do artigo · p. 8 13. Nalia Singano Augusto António ..............................................13,05

Texto do artigo · p. 8 14. Adelina Hussene Assumane.....................................................12,95

Texto do artigo · p. 8 15. Nélia de Helena Alfredo Bernardo ..........................................12,5

Texto do artigo · p. 8 16. Acácia Alberto Nhancule.........................................................12,5

Texto do artigo · p. 8 17. Raissa Manuel Abacar .............................................................12,25

Texto do artigo · p. 8 18. Mequinha Francisco.................................................................12,25

Texto do artigo · p. 8 19. Anchita Paulino........................................................................12,1

Texto do artigo · p. 8 20. Ancha Rosário Samuel da Costa..............................................12

Texto do artigo · p. 8 21. Laura Alves José Albino..........................................................10,8

Texto do artigo · p. 8 22. Inácia Ribeiro César.................................................................10,25 Reprovada:

Texto do artigo · p. 8 Filomena Luís Barata ....................................................................6,25 Faltaram:

Texto do artigo · p. 8 1. Natalina Lima Jorge.

Texto do artigo · p. 8 2. Ana Dulce Mária da Costa. Carreira de técnico de saúde:

Texto do artigo · p. 8 Categoria de técnico de medicina geral: Aprovados:

Texto do artigo · p. 8 1. Clotilde Alfredo Júlio Nicuta...................................................19,05

Texto do artigo · p. 8 2. Lúcia José Raivoso...................................................................18,7

Texto do artigo · p. 8 3. Zacarias Manuel Williamo Muricuavene.................................14,85

Texto do artigo · p. 8 4. Amina Assane Durão Amade...................................................14,05

Texto do artigo · p. 8 5. Tiança João Tiança...................................................................13,82

Texto do artigo · p. 8 6. Ezequiel Alberto Afonso Modequela.......................................13,8

Texto do artigo · p. 8 7. Moisés Feliciano Semente .......................................................13

Texto do artigo · p. 8 8. Ancha Assane Serage...............................................................12,8

Texto do artigo · p. 8 9. Chicala Lázaro Niquisse ..........................................................12

Texto do artigo · p. 8 10. Quibire Américo António da Cruz ..........................................11,67 Reprovada:

Texto do artigo · p. 8 Fátima Ali Muarecha ....................................................................8,47 Faltaram:

Texto do artigo · p. 8 1. Haussa Mamudo Abdul Gany.

Texto do artigo · p. 8 2. Maitela José Maurício Mutocha. Carreira de técnico de saúde: Categoria de técnico de estatística sanitária:

Texto do artigo · p. 8 Aprovados:

Texto do artigo · p. 8 1. Jerusa Tomé Cuacheque ............................................................15,1

Texto do artigo · p. 8 2. Geraldo Três Cintura..................................................................14,6

Texto do artigo · p. 8 Faltou: Alice Dias Atanásio.

Texto do artigo · p. 8 Mossuril, 7 de Agosto de 2020. — A Directora Distrital, Lalida Arkishan Alide.

Texto do artigo · p. 8 Governo do Distrito de Nacarôa

Texto do artigo · p. 8 Secretaria Distrital

Texto do artigo · p. 8 Avisos

Texto do artigo · p. 8 Nos termos dos n.ºs 2 e 4 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 5/2019, de 22 de Abril, e com a alínea c) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes para a mudança de carreira, nas carreiras de regime geral do quadro do pessoal do Distrito, na Secretaria Distrital de Nacarôa, referente ao aviso publicado no dia 16 de Junho de 2019 e devidamente homologado pela Administradora do Distrito no dia 16 de Julho de 2019.

Texto do artigo · p. 8 Da carreira de técnico superior em administração pública, classe B, escalão 1 para a de especialista, classe C, escalão 1:

Texto do artigo · p. 8 Nome: Valores Paulino Sécua ................................................................................19,00

Texto do artigo · p. 8 O Presidente do Júri, Martinho Júlio. — O Vogal, Paulo Nhacala.

Texto do artigo · p. 8 — O Seceretário, Adriano dos Santos.

Texto do artigo · p. 8 Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 1 para 2:

Texto do artigo · p. 8 Nome: Valores Celestino Alberto ...........................................................................18,00

Texto do artigo · p. 8 Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 1

Texto do artigo · p. 8 para 3: Nome:

Texto do artigo · p. 8 Francisco Tores..............................................................................19,00 O Presidente do Júri, Alberto Iacuti. — A Vogal, Luísa Vianeque.

Texto do artigo · p. 8 — O Secretário, Carlos Vasco Juma.

Parágrafo · p. 8 Preço — 40,00 MT

Parágrafo · p. 8 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Título de secção, página 1: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 II SÉRIE — Número 174
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função
Parágrafo, página 1: ...Pública:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial... Administrativa:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Muanza:
Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mossuril:
Parágrafo, página 1: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Nacarôa:
Parágrafo, página 1: Secretaria Distrital.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 30 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Governador da Província de Inhambane, atribuo a Telma Alfredo Chaquisse, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2, 25 por cento sobre o vencimento que aufere.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 27 de Maio de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo, página 1: Despachos
Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 1: De 21 de Novembro de 2019: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 1: Albino Ucolore, chefe de estação dos dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação
Texto do artigo, página 1: até 13 de Dezembro de 2017, 35 anos, 3 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Escolástica da Graça Justino Soares, analista de sistemas informáticos/ assessora do conselho de administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Junho de 2019, 34 anos e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Feliciano Francisco Manjate, contínuo dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2019, 35 anos, 10 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Feliz Domingos João, guarda de passagem de nível dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Abril de 2018, 35 anos, 3 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Fernando Albino Matcheque, operador de equipamento pesado dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Novembro de 2017, 35 anos e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Fernando André dos Reis Manhiça, factor de 2.ª classe — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Novembro de 1992, 20 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Fernando da Silva Mauelele, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2017, 35 anos, 6 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Fernando Ernesto Cossa, inspector de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Março de 2018, 35 anos, 1 mês e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Fernando Nimorele, conferente dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Abril de 2018, 35 anos e 12 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Filimone Fernando Ubisse, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2017, 35 anos, 1 mês e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Filipe António Manuel, técnico de electricidade de tracção diesel A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 19 de Janeiro de 2016, 35 anos e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Flávio Carlos Victorino, chefe de estação dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Outubro de 2017, 35 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Franque Lufo Andessone, carpinteiro A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Novembro de 2016, 35 anos e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Gabriel Lúcio Domingos Hause, inspector de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Janeiro de 2018, 35 anos, 3 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Gerónimo Luís Gimo, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Novembro de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Inácio Rodrigues Júnior, jurista/assessor do conselho de administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2019, 45 anos, 9 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Isabel Titosse Zango, técnica de recursos humanos C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 5 meses e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Issufo Mussagy Amarcy, engenheiro electrotécnico-especialista dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Outubro de 2017, 46 anos, 9 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Jacinto João Uamba, técnico de serralharia de material rebocado dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Julho de 2018, 35 anos, 4 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Jaime José Chicatse, mecânico dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Junho de 2018, 35 anos, 2 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Jaime Mutisse, auxiliar de impressor dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Abril de 1982, 19 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 5 anos e 4 dias, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, após o desconto de 360 dias na antiguidade, nos termos do n.º 3, alínea a) do artigo 103 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Jequessene Biquitira Agostinho Chicava, factor B dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Fevereiro de 2016, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Jeremias Henrique Mucavele, taxador comercial A (revisor) dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2017, 35 anos, 1 mês e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: João José Tomo Cuire, técnico de revisão de material circulante B dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Março de 2015, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Joaquim Ernesto Cossa, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2017, 35 anos e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Joaquim Pagarasse Fazenda, capataz de via C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Dezembro de 2011, 35 anos, 7 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Jordão André Come, guarda dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2013, 30 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: José Ernesto Matavele, factor praticante dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Abril de 2018, 31 anos, 4 meses e 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: José Rafael Nhantole, capataz de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 11 de Outubro de 2018, 35 anos, 5 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Julião Simão Mutemba, taxador comercial B (cobrador) dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Novembro de 2017, 35 anos, 8 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Júlio Francisco Machalele, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Luís Carlos Nhabangue, factor praticante dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Maio de 2018, 35 anos, 11 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Luís dos Santos Cabeleira de Amorim, empregado de armazém A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Julho de 2017, 35 anos, 2 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Luís Francisco Tchombe, operador de manobras dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 8 de Agosto de 2018, 35 anos e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Luís José Machango, capataz de via A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Fevereiro de 2018, 35 anos e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Luís Pedro Machuve, técnico electrotécnico A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Agosto de 2017, 35 anos, 3 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Luvela Julião Sumbane, assentador de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 1 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Manuel Cossa, operador de manobras B dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Novembro de 2017, 35 anos e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Manuel Mussuahile Abudo, técnico de electricidade de tracção diesel C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Agosto de 2017, 35 anos, 1 mês e 5 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Marcos Junta Almeida, taxador comercial B (cobrador) dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2017, 35 anos, 8 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Mateus Pachisso Chaúque, assentador de via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Março de 1999, 34 anos, 6 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Matilde da Graça Soares Forquilha, técnica de planeamento físico A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Outubro de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Texto do artigo, página 3: Despachos De 23 de Maio de 2019:
Texto do artigo, página 3: Bartolomeu Alexandre, titular do NUIT 121074176 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo, página 3: Zito Eugénio Gabriel, titular do NUIT 101937569 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28
Texto do artigo, página 3: e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo, página 3: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 10 de Junho.)
Texto do artigo, página 3: De 20 de Junho de 2019:
Texto do artigo, página 3: Teófilo Dinis Sengulane, titular do NUIT 100202255 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Tete, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 84/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo, página 3: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 5 de Setembro.)
Texto do artigo, página 3: De 4 de Julho de 2019:
Texto do artigo, página 3: Almeida Ezequiel Monjane, titular do NUIT 101952101 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 15/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e n.º 1 do artigo 45, todos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo, página 3: Teresa Alexandre Mandlazi Nandene, titular do NUIT 102027442 nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 14/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e n.º 1 do artigo 45, todos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo, página 3: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 13 de Agosto.)
Texto do artigo, página 3: De 11 de Julho de 2019:
Texto do artigo, página 3: Madalena da Piedade Chiconela Santana, titular do NUIT 101691284 — nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 13/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e n.º 1 do artigo 45, todos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo, página 3: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 14 de Agosto.)
Texto do artigo, página 4: Isabel António Uamusse Cuna, titular do NUIT 100861712 — nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 16/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e n.º 1 do artigo 45, todos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Agosto.)
Texto do artigo, página 4: De 22 de Agosto de 2019:
Texto do artigo, página 4: Gabriel Fernando José Aliaquino, titular do NUIT 102764846 — nomeado, para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 51/P/CSMJA/2019, de 15 de Maio, proferida ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 13, da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Setembro.)
Texto do artigo, página 4: De 3 de Setembro de 2019:
Texto do artigo, página 4: Jordão Mário Maleane, titular do NUIT 112312501 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Nampula, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 85/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Setembro.)
Texto do artigo, página 4: De 10 de Setembro de 2019:
Texto do artigo, página 4: Eden Jorge de Celestino Fernandes, titular do NUIT 104980767 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 24/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, proferida ao abrigo das disposições conjugadas
Texto do artigo, página 4: da alínea b) do artigo 13, da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Outubro.)
Texto do artigo, página 4: De 3 de Outubro de 2019:
Texto do artigo, página 4: Orlando Augusto Boane, titular do NUIT 101093522 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 83/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 4: Benefício Julião Langa, titular do NUIT 101126749 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Tete, grupo salarial 19, escalão 1, índice 77, nos termos da Deliberação n.º 81/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 13 da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos, por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo, página 4: De 7 de Novembro de 2019:
Texto do artigo, página 4: Carla Maria Vaz da Conceição Simão, titular do NUIT 101711668 nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 77/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26, 27 e n.º 1 do artigo 44 todos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 27 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro.
Texto do artigo, página 4: Felizarda Joana da Conceição Luciano Cossa, titular do NUIT 100893096 — nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 76/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26, 27 e n.º 1 do artigo 44 todos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 27 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro.
Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Novembro.)
Texto do artigo, página 4: De 10 de Outubro de 2019:
Texto do artigo, página 4: Alexandre Nordino Eduardo, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução
Texto do artigo, página 5: n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, e em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Novembro.)
Texto do artigo, página 5: Kátia Hanifa Quinta Pedro, titular do NUIT 102354036, juíza de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificada em 4.º lugar no concurso de promoção — promovida para a categoria de juíz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo, página 5: Ana Margarida Cuambe, titular do NUIT 102725204, juíza de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificada em 5.º lugar no concurso de promoção — promovida para a categoria de juíz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 5: João José Monteiro, titular do NUIT 102135725, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 3.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 5: José Júlio Ndzucule Matsime, titular do NUIT 104634648, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 1.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 5: Manuel Armando Mabote, titular do NUIT 103200385, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 6.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado
Texto do artigo, página 5: com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 5: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 23 de Janeiro de 2020.)
Texto do artigo, página 5: De 19 de Dezembro de 2019:
Texto do artigo, página 5: Sérgio Vasco Nhaca, titular do NUIT 101123812, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 9.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2020.)
Texto do artigo, página 5: De 28 de Janeiro:
Texto do artigo, página 5: Evaristo Salomão Mário, titular do NUIT 100878550, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 2.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 5: Evaristo Salomão Mário, titular do NUIT 100878550, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 2.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Fevereiro.)
Texto do artigo, página 5: Paulo Fulgêncio Festo Samo, titular do NUIT 109970174, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial, classificado em 8.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e com o n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Fevereiro.)
Texto do artigo, página 6: Tendo se constatado erro no título de provimento e no respectivo despacho de nomeação provisória do juiz de direito, Constâncio José Tevete, titular do NUIT 118839765, datados de 3 de Outubro de 2019, visado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Dezembro de 2019, rectifica-se que, onde se lê: “Tribunal Fiscal da Província de Maputo” passa a se ler: “Tribunal Fiscal da Província de Tete”, nos termos da Deliberação n.º134/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 25 de Fevereiro de 2020. — O Presidente, Machatine Paulo Marrengane Munguambe.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março.)
Texto do artigo, página 6: De 12 de Março:
Texto do artigo, página 6: António José Madeira Pantie, titular do NUIT 103154421 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplicável aos magistrados administrativos, por força do artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, e com a Deliberação n.º 137/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.
Texto do artigo, página 6: Augusto Fernandes Júnior, titular do NUIT 100063298 — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 30 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais fiscais e da Deliberação n.º 125/P/ /CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.
Texto do artigo, página 6: Manuel Lemos Alexandre Cuna, titular do NUIT 101322289 — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 29 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais aduaneiros e da Deliberação n.º 47/CP/CSMJA/2019, de 3 de Outubro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.
Texto do artigo, página 6: Milagre João Manhique, titular do NUIT 100544474 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável aos magistrados aduaneiros por força do artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a Deliberação n.º 129/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.
Texto do artigo, página 6: Raimundo Augusto Bráz Mucuio, titular do NUIT 102353412 — finda
Texto do artigo, página 6: o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Tete, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 30 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais fiscais e da Deliberação n.º 135/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.
Texto do artigo, página 6: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Março.)
Texto do artigo, página 6: De 18 de Março:
Texto do artigo, página 6: Francisco Arone Mateus, titular do NUIT 100894602 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e da Deliberação n.º 50/CP/CSMJA/2019, de 3 de Outubro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 6: Margarida Júlio Bilai Horta, titular do NUIT 100959224 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Tete, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 136/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Abril.)
Texto do artigo, página 6: Ana Margarida Cuambe, titular do NUIT 102725204 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 138/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Abril.)
Texto do artigo, página 6: Cláudia Elisabet Torcato Chope, titular do NUIT 103168120 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 133/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Maio.)
Texto do artigo, página 6: Milagre João Manhique, titular do NUIT 100544474 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e da Deliberação n.º 129/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Maio.)
Texto do artigo, página 6: De 2 de Abril:
Texto do artigo, página 6: Danilo Miguel Pedro, titular do NUIT 103930197, juiz de direito B do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, classificado em 7.º lugar no concurso de promoção — promovido para a categoria de juiz de direito A, grupo salarial 19, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 88/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea b) do artigo 13 e da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 13 e do n.º 2 do artigo 15, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei
Texto do artigo, página 7: n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Maio.)
Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de delegar competências na área da execução
Texto do artigo, página 7: orçamental, com o objectivo de garantir que as actividades planificadas sejam exeutadas com a devida celeridade e eficiência, no uso das competências que me são conferidas pelas alíneas a) e c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 19 e pela alínea c) do n.º 2 do artigo 20, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugados com o n.º 2 do artigo 36 do Diploma Ministerial n. º 181/2013, de 14 de Outubro, determino:
Texto do artigo, página 7: 1. É delegada no Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa a competência para autorizar despesas variáveis na área da execução orçamental, componente das despesas correntes e de investimento, das verbas do orçamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, em montante até 1.000.000,00MT.
Texto do artigo, página 7: 2. É revogado o Despacho n.º 01/GP/CSMJA/2014, de 10 de Outubro, de 2014.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 14 de Abril de 2020. — A Presidente, Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral.
Texto do artigo, página 7: Havendo necessidade de delegar competências na área da gestão de recursos humanos, com o objectivo de garantir que as actividades planificadas sejam exeutadas com a devida celeridade e eficiência, no uso das competências que me são conferidas pelas alíneas a) e c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 19 e pela alínea c) do n.º 2 do artigo 20, todos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, determino:
Texto do artigo, página 7: 1. É delegada no Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, a competência para a prática de actos de gestão corrente dos funcionários da Secretaria do Conselho.
Texto do artigo, página 7: 2. É revogado o Despacho n.º 02/GP/CSMJA/2014, de 16 de Janeiro.
Texto do artigo, página 7: Maputo, 14 de Abril de 2020. — A Presidente, Lúcia Fernanda Buinga Maximiano do Amaral.
Texto do artigo, página 7: De 23 de Abril:
Texto do artigo, página 7: Sónia Barata Henriques, titular do NUIT 101272869 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente da 2.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugada com os n.ºs 2 dos artigos 15 e 28, ambos da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 151/P/ /CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Maio.)
Texto do artigo, página 7: Governo do Distrito de Muanza
Texto do artigo, página 7: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo, página 7: Aviso
Texto do artigo, página 7: Nos termos do n.ºs 4, 5 e 7 do artigo 31 do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, publica-se a lista definitiva de classificação dos concorrentes ao concurso de ingresso no Aparelho do Estado na carreira de docente N1, do quadro pessoal deste Governo Distrital, a que se refere o aviso publicado no jornal Diário de Moçambique, autorizado
Texto do artigo, página 7: por despacho do Administrador Distrital de Muanza, de 11 de Junho de 2020, devidamente homologada pelo referido administrador a 14 de Agosto de 2020.
Texto do artigo, página 7: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1 - Disciplina de Matemática:
Texto do artigo, página 7: Aprovado: Valores Emílio Henriques Xavier Lambane ................................................... 14
Texto do artigo, página 7: Aprovados sem vaga:
Texto do artigo, página 7: 1. Tory Samuel Doriz Campira........................................................ 14
Texto do artigo, página 7: 2. Armando Jermias Manuel ............................................................ 14
Texto do artigo, página 7: 3. André Majuta Tomo..................................................................... 14
Texto do artigo, página 7: 4. Guilherme E. Carvalho de Sousa ................................................. 14
Texto do artigo, página 7: 5. Johane António Bembera............................................................. 13
Texto do artigo, página 7: 6. Melita Domingos Matavele.......................................................... 12
Texto do artigo, página 7: 7. Joaquim João Baptista.................................................................. 12
Texto do artigo, página 7: 8. Chico Mulanda Carlos ................................................................. 12
Texto do artigo, página 7: 9. Baptista Albino Munaque ............................................................ 12
Texto do artigo, página 7: 10. Rafael Pinto Lourenço Julião....................................................... 12
Texto do artigo, página 7: 11. Arnaldo Roque Paulo................................................................... 11
Texto do artigo, página 7: 12. Santos Pleu Mucupuia.................................................................. 10
Texto do artigo, página 7: Muanza, 10 de Agosto de 2020. — O Presidente do Júri, Joaquim Amós Alfredo.
Texto do artigo, página 7: Governo do Distrito de Mossuril
Texto do artigo, página 7: Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Texto do artigo, página 7: Aviso
Texto do artigo, página 7: Nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 27 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, publica-se a lista classificativa final dos concorrentes ao concurso de ingresso n.º 01/SDSMASM/2020, para o provimento de 10 vagas nas carreiras do regime especial diferenciadas e não diferenciadas da saúde, do quadro do pessoal deste Serviço Distrital, a que se refere o anúncio autorizado por despacho do Administrador do Distrito de Mossuril, datado de 30 de Março de 2020 e publicado no jornal Diário de Moçambique, nos dias 17, 18 e 19 de Julho de 2020 e afixado nas vitrinas deste Serviço.
Texto do artigo, página 7: Carreira de médico de clínica geral: Categoria de médico de clínica geral de 2.ª: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 7: 1. Carina Florência Jofesse Nhamonga........................................... 14,9
Texto do artigo, página 7: 2. Saulino Moniz............................................................................ 14,4 Faltaram:
Texto do artigo, página 7: 1. Alves Quim Valentem Manuel.
Texto do artigo, página 7: 2. Felício António Jorge. Carreira de técnico de saúde:
Texto do artigo, página 7: Categoria de enfermeira de saúde materno-infantil: Aprovados:
Texto do artigo, página 7: 1. Janete Álvaro Abacar Mucaniua................................................18,5
Texto do artigo, página 7: 2. Rábia Braimo .............................................................................18,15
Texto do artigo, página 7: 3. Margoth da Conceição Domingo Maurício ...............................18
Texto do artigo, página 7: 4. Leonor José Domingos ..............................................................17,75
Texto do artigo, página 7: 5. Fáuzia Basílio Carvalho.............................................................17,47
Texto do artigo, página 7: 6. Elsa Agostinho Manuel..............................................................16,95
Texto do artigo, página 7: 7. Zaináte Nuro Bacar....................................................................16,75
Texto do artigo, página 8: Aprovados: Valores
Texto do artigo, página 8: 8. Meliana da Judite Mário ..........................................................16,62
Texto do artigo, página 8: 9. Ernestina Mariano Sualehe ......................................................16,6
Texto do artigo, página 8: 10. Luísa António Moria................................................................16,15
Texto do artigo, página 8: 11. Olanda José João......................................................................15,97
Texto do artigo, página 8: 12. Esménia da Graça António ......................................................15,75
Texto do artigo, página 8: 13. Nalia Singano Augusto António ..............................................13,05
Texto do artigo, página 8: 14. Adelina Hussene Assumane.....................................................12,95
Texto do artigo, página 8: 15. Nélia de Helena Alfredo Bernardo ..........................................12,5
Texto do artigo, página 8: 16. Acácia Alberto Nhancule.........................................................12,5
Texto do artigo, página 8: 17. Raissa Manuel Abacar .............................................................12,25
Texto do artigo, página 8: 18. Mequinha Francisco.................................................................12,25
Texto do artigo, página 8: 19. Anchita Paulino........................................................................12,1
Texto do artigo, página 8: 20. Ancha Rosário Samuel da Costa..............................................12
Texto do artigo, página 8: 21. Laura Alves José Albino..........................................................10,8
Texto do artigo, página 8: 22. Inácia Ribeiro César.................................................................10,25 Reprovada:
Texto do artigo, página 8: Filomena Luís Barata ....................................................................6,25 Faltaram:
Texto do artigo, página 8: 1. Natalina Lima Jorge.
Texto do artigo, página 8: 2. Ana Dulce Mária da Costa. Carreira de técnico de saúde:
Texto do artigo, página 8: Categoria de técnico de medicina geral: Aprovados:
Texto do artigo, página 8: 1. Clotilde Alfredo Júlio Nicuta...................................................19,05
Texto do artigo, página 8: 2. Lúcia José Raivoso...................................................................18,7
Texto do artigo, página 8: 3. Zacarias Manuel Williamo Muricuavene.................................14,85
Texto do artigo, página 8: 4. Amina Assane Durão Amade...................................................14,05
Texto do artigo, página 8: 5. Tiança João Tiança...................................................................13,82
Texto do artigo, página 8: 6. Ezequiel Alberto Afonso Modequela.......................................13,8
Texto do artigo, página 8: 7. Moisés Feliciano Semente .......................................................13
Texto do artigo, página 8: 8. Ancha Assane Serage...............................................................12,8
Texto do artigo, página 8: 9. Chicala Lázaro Niquisse ..........................................................12
Texto do artigo, página 8: 10. Quibire Américo António da Cruz ..........................................11,67 Reprovada:
Texto do artigo, página 8: Fátima Ali Muarecha ....................................................................8,47 Faltaram:
Texto do artigo, página 8: 1. Haussa Mamudo Abdul Gany.
Texto do artigo, página 8: 2. Maitela José Maurício Mutocha. Carreira de técnico de saúde: Categoria de técnico de estatística sanitária:
Texto do artigo, página 8: Aprovados:
Texto do artigo, página 8: 1. Jerusa Tomé Cuacheque ............................................................15,1
Texto do artigo, página 8: 2. Geraldo Três Cintura..................................................................14,6
Texto do artigo, página 8: Faltou: Alice Dias Atanásio.
Texto do artigo, página 8: Mossuril, 7 de Agosto de 2020. — A Directora Distrital, Lalida Arkishan Alide.
Texto do artigo, página 8: Governo do Distrito de Nacarôa
Texto do artigo, página 8: Secretaria Distrital
Texto do artigo, página 8: Avisos
Texto do artigo, página 8: Nos termos dos n.ºs 2 e 4 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 5/2019, de 22 de Abril, e com a alínea c) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes para a mudança de carreira, nas carreiras de regime geral do quadro do pessoal do Distrito, na Secretaria Distrital de Nacarôa, referente ao aviso publicado no dia 16 de Junho de 2019 e devidamente homologado pela Administradora do Distrito no dia 16 de Julho de 2019.
Texto do artigo, página 8: Da carreira de técnico superior em administração pública, classe B, escalão 1 para a de especialista, classe C, escalão 1:
Texto do artigo, página 8: Nome: Valores Paulino Sécua ................................................................................19,00
Texto do artigo, página 8: O Presidente do Júri, Martinho Júlio. — O Vogal, Paulo Nhacala.
Texto do artigo, página 8: — O Seceretário, Adriano dos Santos.
Texto do artigo, página 8: Nos termos dos n.ºs 2 e 4 do artigo 36 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 4 do Diploma Ministerial n.º 5/2019, de 22 de Abril, e com a alínea c) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes para a mudança de carreira, nas carreiras de regime geral do quadro do pessoal do Distrito, na Secretaria Distrital de Nacarôa, referente ao aviso publicado no dia 16 de Junho de 2019 e devidamente homologado pela Administradora do Distrito no dia 16 de Julho de 2019.
Texto do artigo, página 8: Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 1 para 2:
Texto do artigo, página 8: Nome: Valores Celestino Alberto ...........................................................................18,00
Texto do artigo, página 8: Carreira de auxiliar administrativo, classe U, do escalão 1
Texto do artigo, página 8: para 3: Nome:
Texto do artigo, página 8: Francisco Tores..............................................................................19,00 O Presidente do Júri, Alberto Iacuti. — A Vogal, Luísa Vianeque.
Texto do artigo, página 8: — O Secretário, Carlos Vasco Juma.
Parágrafo, página 8: Preço — 40,00 MT
Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Diploma De 10 de Setembro de 2019:
Diploma De 3 de Outubro de 2019:
Diploma De 7 de Novembro de 2019:
Diploma De 10 de Outubro de 2019:
Diploma De 19 de Dezembro de 2019:
Diploma De 28 de Janeiro:
Diploma De 12 de Março:
Diploma De 18 de Março:
Diploma De 2 de Abril:
Diploma De 23 de Abril:
Despacho MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Aviso Governo do Distrito de Muanza Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Aviso Governo do Distrito de Mossuril Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social
Aviso Governo do Distrito de Nacarôa Secretaria Distrital
Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Diploma De 20 de Junho de 2019:
Diploma De 4 de Julho de 2019:
Diploma De 11 de Julho de 2019:
Diploma De 22 de Agosto de 2019:
Diploma De 3 de Setembro de 2019: