De 18 de Março:

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Texto do artigo · p. 6 De 18 de Março:

Texto do artigo · p. 6 Francisco Arone Mateus, titular do NUIT 100894602 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e da Deliberação n.º 50/CP/CSMJA/2019, de 3 de Outubro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 6 Margarida Júlio Bilai Horta, titular do NUIT 100959224 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Tete, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 136/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Abril.)

Texto do artigo · p. 6 Ana Margarida Cuambe, titular do NUIT 102725204 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 138/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Abril.)

Texto do artigo · p. 6 Cláudia Elisabet Torcato Chope, titular do NUIT 103168120 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 133/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Maio.)

Texto do artigo · p. 6 Milagre João Manhique, titular do NUIT 100544474 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e da Deliberação n.º 129/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Maio.)

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 6: De 18 de Março:
Texto do artigo, página 6: Francisco Arone Mateus, titular do NUIT 100894602 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e da Deliberação n.º 50/CP/CSMJA/2019, de 3 de Outubro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 6: Margarida Júlio Bilai Horta, titular do NUIT 100959224 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Tete, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 136/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Abril.)
Texto do artigo, página 6: Ana Margarida Cuambe, titular do NUIT 102725204 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 138/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Abril.)
Texto do artigo, página 6: Cláudia Elisabet Torcato Chope, titular do NUIT 103168120 nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e da Deliberação n.º 133/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Maio.)
Texto do artigo, página 6: Milagre João Manhique, titular do NUIT 100544474 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 2 do artigo 27 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e da Deliberação n.º 129/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Maio.)

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