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Texto do artigo · p. 4 De 7 de Novembro de 2019:

Texto do artigo · p. 4 Carla Maria Vaz da Conceição Simão, titular do NUIT 101711668 nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 77/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26, 27 e n.º 1 do artigo 44 todos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 27 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 4 Felizarda Joana da Conceição Luciano Cossa, titular do NUIT 100893096 — nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 76/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26, 27 e n.º 1 do artigo 44 todos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 27 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 4 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Novembro.)

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Texto do artigo, página 4: De 7 de Novembro de 2019:
Texto do artigo, página 4: Carla Maria Vaz da Conceição Simão, titular do NUIT 101711668 nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 77/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26, 27 e n.º 1 do artigo 44 todos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 27 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro.
Texto do artigo, página 4: Felizarda Joana da Conceição Luciano Cossa, titular do NUIT 100893096 — nomeada para a categoria de juíz de direito do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, índice 90, nos termos da Deliberação n.º 76/P/CSMJA/2019, de 4 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugada com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, dos artigos 26, 27 e n.º 1 do artigo 44 todos da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, conjugados com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 27 do Decreto n.º 58/2003, de 24 de Dezembro.
Texto do artigo, página 4: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 27 de Novembro.)

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