De 12 de Março:

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Texto do artigo · p. 6 De 12 de Março:

Texto do artigo · p. 6 António José Madeira Pantie, titular do NUIT 103154421 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplicável aos magistrados administrativos, por força do artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, e com a Deliberação n.º 137/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.

Texto do artigo · p. 6 Augusto Fernandes Júnior, titular do NUIT 100063298 — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 30 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais fiscais e da Deliberação n.º 125/P/ /CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.

Texto do artigo · p. 6 Manuel Lemos Alexandre Cuna, titular do NUIT 101322289 — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 29 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais aduaneiros e da Deliberação n.º 47/CP/CSMJA/2019, de 3 de Outubro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.

Texto do artigo · p. 6 Milagre João Manhique, titular do NUIT 100544474 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável aos magistrados aduaneiros por força do artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a Deliberação n.º 129/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.

Texto do artigo · p. 6 Raimundo Augusto Bráz Mucuio, titular do NUIT 102353412 — finda

Texto do artigo · p. 6 o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Tete, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 30 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais fiscais e da Deliberação n.º 135/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.

Texto do artigo · p. 6 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Março.)

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Texto do artigo, página 6: De 12 de Março:
Texto do artigo, página 6: António José Madeira Pantie, titular do NUIT 103154421 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Sofala, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 25 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aplicável aos magistrados administrativos, por força do artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, e com a Deliberação n.º 137/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.
Texto do artigo, página 6: Augusto Fernandes Júnior, titular do NUIT 100063298 — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Zambézia, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 30 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais fiscais e da Deliberação n.º 125/P/ /CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.
Texto do artigo, página 6: Manuel Lemos Alexandre Cuna, titular do NUIT 101322289 — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 29 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais aduaneiros e da Deliberação n.º 47/CP/CSMJA/2019, de 3 de Outubro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.
Texto do artigo, página 6: Milagre João Manhique, titular do NUIT 100544474 — cessa o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Aduaneiro da Província de Sofala, nos termos do n.º 3 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, aplicável aos magistrados aduaneiros por força do artigo 147 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, republicada pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com o artigo 33 da Lei n.º 4/2018, de 9 de Julho, e com a Deliberação n.º 129/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.
Texto do artigo, página 6: Raimundo Augusto Bráz Mucuio, titular do NUIT 102353412 — finda
Texto do artigo, página 6: o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província da Tete, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 30 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, que aprova a organização, composição, funcionamento e competências dos tribunais fiscais e da Deliberação n.º 135/P/CSMJA/2019, de 11 de Dezembro, com efeitos a partir de 18 de Março de 2020.
Texto do artigo, página 6: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Março.)

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