De 17 de Março de 2016:

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Texto do artigo · p. 3 De 17 de Março de 2016:

Texto do artigo · p. 3 Gerson Sansão Mubai, técnico superior de administração pública N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 108149302 designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, em comissão de serviço, a função de assistente do Secretário Permanente. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Maio.)

Texto do artigo · p. 3 Ao abrigo do preceituado no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, determino a mudança de carreira de Leonor da Conceição Chemane, técnica, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100850451, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por ter concluído o nível de licenciatura.

Texto do artigo · p. 3 Maputo, 28 de Março de 2016. — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Abril.)

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Texto do artigo, página 3: De 17 de Março de 2016:
Texto do artigo, página 3: Gerson Sansão Mubai, técnico superior de administração pública N2, classe C, escalão 1, titular do NUIT 108149302 designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, em comissão de serviço, a função de assistente do Secretário Permanente. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Maio.)
Texto do artigo, página 3: Ao abrigo do preceituado no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, determino a mudança de carreira de Leonor da Conceição Chemane, técnica, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100850451, para a carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, por ter concluído o nível de licenciatura.
Texto do artigo, página 3: Maputo, 28 de Março de 2016. — A Secretária Permanente, Ivete Ângela dos Anjos Ferrão Alane.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Abril.)

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