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De 31 de Maio de 2016:

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Texto do artigo · p. 4 De 31 de Maio de 2016:
Texto do artigo · p. 4 Tobias Armando Mauoco, técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 103819326 — cessa as funções de chefe de Repartição de Planificação e Administração Interna, que vinha exercendo em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 4 Kenneth Viagem Marizane, instrutor e técnico pedagógico N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101744795 — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor de Ministro. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Outubro.)
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  1. Texto do artigo, página 4: De 31 de Maio de 2016:
  2. Texto do artigo, página 4: Tobias Armando Mauoco, técnico superior N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 103819326 — cessa as funções de chefe de Repartição de Planificação e Administração Interna, que vinha exercendo em comissão de serviço, nos termos do n.º 1 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  3. Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Agosto.)
  4. Texto do artigo, página 4: Kenneth Viagem Marizane, instrutor e técnico pedagógico N1, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101744795 — designado, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor de Ministro. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  5. Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Outubro.)
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