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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUVENTUDE E DESPORTO
- Texto do artigo, página 1: Despachos
- Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do preceituado no artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, designo Boaventura Paulo Chicubí Chihale, técnico superior N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100965003, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Recursos Humanos, preenchendo a vacatura prevista pela Resolução n.º 21-A/2009, de 10 de Dezembro. Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Dezembro de 2014. — O Ministro, Fernando Sumbana Júnior.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Abril de 2015.)
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