Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 23 de Agosto de 2019: Declara-se que, noas termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Alfredo Ernesto Comboio, técnico electrotécnico A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Março de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Carlos Paulo Mavume, chefe de Estação dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Agosto de 1998, 28 anos, 3 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 1566,92MT em cinco prestações mensais, sendo a primeira no montante de 313,92MT e as restantes no valor de 313,00MT cada.

Texto do artigo · p. 1 Cristina Felizarda Eugénio Cumbe Jaime, escriturária B — conta para efeitos de aposentação até 30 de Junho de 1996, 19 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 1 Fernando José Mausse, técnico de contabilidade e representante Comercial dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Julho de 2013, 47 anos, 7 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Gilberto Moisés Filipe Matcholo, condutor de automóveis dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Dezembro de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 151 do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 71680,00 MT, em oitenta e prestações mensais, sendo a primeira no montante de 843,64MT e as restantes no valor de 843,29MT cada.

Texto do artigo · p. 1 Ismael Ibraimo Cassamo, inspector portuário dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Fevereiro de 2014, 45 anos, 6 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Matxinane Mambunhe, técnico de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2018, 35 anos, 7 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Manuel Amós Matola, assentador de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Março de 1995, 18 anos, 8 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Messias Ferrão Quembo Mendonça, assentador de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Dezembro de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Mucambe Panzane Mabote, capataz de Via C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Óscar Luís da Rocha Diniz, economista, especialista e consultor do Conselho de Administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Novembro de 2016, 41 anos, 3 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Paulo Serrão Quembo Mendonso, técnico mecânico de tracção diesel C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2017, 35 anos e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Rosário Mualeia, engenheiro civil e consultor sénior dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Julho de 2019, 44 anos e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Pinto Dagulanha, operário A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Abril de 1990, 26 anos, 2 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Rafael António Atoy, electricista de tracção diesel dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Junho de 2018, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Raimundo Guezane Maluleque, assentador de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 1 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Russo Domingos dos Santos, chefe de Estação dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 12de Abril de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Samuel Macote Tsandzana, técnico de electricidade B dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Novembro de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Santana Alfandega, técnica de Via B — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2017, 35 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Sabão Chunguane, assentador de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 1 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Salvador Bande Chaúque, assentador de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 1 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Salomão Cossa, serralheiro de material rebocado dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2017, 26 anos, 3 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 4 anos, 2 meses e 16 dias, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 42 448,00MT, em cinquenta prestações mensais, sendo a primeira no montante de 848,96MT e as restantes no valor de 848,96MT cada.

Texto do artigo · p. 2 Sebastião Amisse, condutor de automóveis dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Fevereiro de 2015, 35 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Soares Atuata, condutor de automóveis dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Junho de 2018, 35 anos, 6 mês e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Silvestre Manuel Novele, operador de registo de dados dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Abril de 2017, 35 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Silvestre Moamba, servente dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 1991, 16 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 3 anos, 8 meses e 5 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado como artigo 2 do Decreto n.º3/82 de 24 de Fevereiro, após o desconto de 720 dias na antiguidade, nos termos do n.º 4 a) do artigo 103 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 10 666,96MT, em quarenta e quatro prestações mensais, sendo a primeira no montante de 242,47 MT e as restantes no valor de 242,43MT cada.

Texto do artigo · p. 2 Sulemane Singano António, chefe de Estação dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Junho de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Tiago Maga Moisés, inspector de movimento e chefe de Departamento dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Agosto de 2016, 35 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado

Texto do artigo · p. 2 Tsuvuco Fernando Bendzane, capataz de Via C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 1 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Orlando Langa, taxador comercial B (cobrador) dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2017, 35 anos, 2 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Paulino Neves Simões Paulo Chissico, técnico de construção A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) conta para efeitos de aposentação, até 1 de Novembro de 2016, 26 anos, 10 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Pedro José Vicente, técnico mecânico de tracção diesel C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2017, 35 anos e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Paulo Rufino Alage, mestre de pintura dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Julho de 2018, 35 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Paulo Bulafuane Chambe, capataz de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2018, 28 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Pedro Fassela Jasse Novela, condutor de automóveis dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Fevereiro de 2018, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 10 anos, 9 meses e 28 dias, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 93 442,45MT, em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no montante de 779,53MT e as restantes no valor de 778,68MT cada.

Texto do artigo · p. 3 Pedro Albino Manhique, chefe de Secção de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Janeiro de 2018, 35 anos, 3 mês e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Vasco Samuel Guambe, capataz de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2018, 35 anos, 6 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Víctor Manuel Gobe, electricista de tracção Diesel A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Outubro de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 3 Victor Leonardo, operador de manobras C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Junho de 2001, 24 anos, 3 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 3 Viriato Maria António, operador de manobras dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Agosto de 2018, 35 anos, 4 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 1: De 23 de Agosto de 2019: Declara-se que, noas termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 1: Alfredo Ernesto Comboio, técnico electrotécnico A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Março de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Carlos Paulo Mavume, chefe de Estação dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Agosto de 1998, 28 anos, 3 meses e 27 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 1566,92MT em cinco prestações mensais, sendo a primeira no montante de 313,92MT e as restantes no valor de 313,00MT cada.
Texto do artigo, página 1: Cristina Felizarda Eugénio Cumbe Jaime, escriturária B — conta para efeitos de aposentação até 30 de Junho de 1996, 19 anos e 6 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 1: Fernando José Mausse, técnico de contabilidade e representante Comercial dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Julho de 2013, 47 anos, 7 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Gilberto Moisés Filipe Matcholo, condutor de automóveis dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Dezembro de 2017, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação ao abrigo do n.º 151 do Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 71680,00 MT, em oitenta e prestações mensais, sendo a primeira no montante de 843,64MT e as restantes no valor de 843,29MT cada.
Texto do artigo, página 1: Ismael Ibraimo Cassamo, inspector portuário dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Fevereiro de 2014, 45 anos, 6 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Matxinane Mambunhe, técnico de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2018, 35 anos, 7 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Manuel Amós Matola, assentador de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Março de 1995, 18 anos, 8 meses e 29 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Messias Ferrão Quembo Mendonça, assentador de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Dezembro de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Mucambe Panzane Mabote, capataz de Via C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Óscar Luís da Rocha Diniz, economista, especialista e consultor do Conselho de Administração dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Novembro de 2016, 41 anos, 3 meses e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Paulo Serrão Quembo Mendonso, técnico mecânico de tracção diesel C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2017, 35 anos e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Rosário Mualeia, engenheiro civil e consultor sénior dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Julho de 2019, 44 anos e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Pinto Dagulanha, operário A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Abril de 1990, 26 anos, 2 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Rafael António Atoy, electricista de tracção diesel dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Junho de 2018, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Raimundo Guezane Maluleque, assentador de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 1 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Russo Domingos dos Santos, chefe de Estação dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 12de Abril de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Samuel Macote Tsandzana, técnico de electricidade B dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Novembro de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Santana Alfandega, técnica de Via B — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Julho de 2017, 35 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Sabão Chunguane, assentador de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 1 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Salvador Bande Chaúque, assentador de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 1 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Salomão Cossa, serralheiro de material rebocado dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2017, 26 anos, 3 meses e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 4 anos, 2 meses e 16 dias, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 42 448,00MT, em cinquenta prestações mensais, sendo a primeira no montante de 848,96MT e as restantes no valor de 848,96MT cada.
Texto do artigo, página 2: Sebastião Amisse, condutor de automóveis dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Fevereiro de 2015, 35 anos e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Soares Atuata, condutor de automóveis dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Junho de 2018, 35 anos, 6 mês e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Silvestre Manuel Novele, operador de registo de dados dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 18 de Abril de 2017, 35 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Silvestre Moamba, servente dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Abril de 1991, 16 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 3 anos, 8 meses e 5 dias, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo, conjugado como artigo 2 do Decreto n.º3/82 de 24 de Fevereiro, após o desconto de 720 dias na antiguidade, nos termos do n.º 4 a) do artigo 103 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 10 666,96MT, em quarenta e quatro prestações mensais, sendo a primeira no montante de 242,47 MT e as restantes no valor de 242,43MT cada.
Texto do artigo, página 2: Sulemane Singano António, chefe de Estação dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 23 de Junho de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Tiago Maga Moisés, inspector de movimento e chefe de Departamento dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Agosto de 2016, 35 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado
Texto do artigo, página 2: Tsuvuco Fernando Bendzane, capataz de Via C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Fevereiro de 2018, 35 anos, 1 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Orlando Langa, taxador comercial B (cobrador) dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 6 de Novembro de 2017, 35 anos, 2 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Paulino Neves Simões Paulo Chissico, técnico de construção A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) conta para efeitos de aposentação, até 1 de Novembro de 2016, 26 anos, 10 meses e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Pedro José Vicente, técnico mecânico de tracção diesel C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Novembro de 2017, 35 anos e 25 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Paulo Rufino Alage, mestre de pintura dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 20 de Julho de 2018, 35 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Paulo Bulafuane Chambe, capataz de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2018, 28 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Pedro Fassela Jasse Novela, condutor de automóveis dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 15 de Fevereiro de 2018, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, incluindo 10 anos, 9 meses e 28 dias, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 93 442,45MT, em cento e vinte prestações mensais, sendo a primeira no montante de 779,53MT e as restantes no valor de 778,68MT cada.
Texto do artigo, página 3: Pedro Albino Manhique, chefe de Secção de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Janeiro de 2018, 35 anos, 3 mês e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Vasco Samuel Guambe, capataz de Via dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 5 de Novembro de 2018, 35 anos, 6 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Víctor Manuel Gobe, electricista de tracção Diesel A dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 3 de Outubro de 2017, 35 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 3: Victor Leonardo, operador de manobras C dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 21 de Junho de 2001, 24 anos, 3 mês e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nos termos do artigo 435 do Estatuto do Funcionalismo, conjugado com o artigo 2 do Decreto n.º 3/82, de 24 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 3: Viriato Maria António, operador de manobras dos Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Agosto de 2018, 35 anos, 4 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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