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- Texto do artigo, página 4: De 1 de Agosto de 2018:
- Texto do artigo, página 4: Anatércia Paulino Mazuze, titular do NUIT 113327790, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em serviço neste Gabinete do Governador — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de secção de Contabilidade e Património, nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 23 e do n.º 1 do artigo 25, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.° 1 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Maio, da Governadora da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 20 de Agosto.)
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