De 30 de Outubro de 2019:
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- Texto do artigo, página 5: De 30 de Outubro de 2019:
- Texto do artigo, página 5: Elsa Marta Cossa, titular do NUIT 103611822, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 1, em serviço no Gabinete do Governador — designado para exercer, em comissão do serviço, a função de Administrador de Instalações, equiparada à função do Secretário do Governo Provincial, nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 23 e do n.º 1 do artigo 25, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 21 de Novembro.)
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