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Texto do artigo · p. 1 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despachos
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Augusto Fernandes Júnior, enquadrado na carreira de magistratura judicial, o vencimento correspondente à função de juiz presidente de Tribunal Fiscal.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 1 de Julho de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 1 Administrativa, atribuo a Ana Maria Rafael Maela, enquadrada na carreira de juiz de direito A, o vencimento correspondente à função de Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 30 de Dezembro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2020.)
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  1. Texto do artigo, página 1: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia.
  2. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  3. Texto do artigo, página 1: Despachos
  4. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta da Secretária-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, atribuo a Augusto Fernandes Júnior, enquadrado na carreira de magistratura judicial, o vencimento correspondente à função de juiz presidente de Tribunal Fiscal.
  5. Texto do artigo, página 1: Maputo, 1 de Julho de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  6. Texto do artigo, página 1: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 1 do artigo 28 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, sob proposta do Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial
  7. Texto do artigo, página 1: Administrativa, atribuo a Ana Maria Rafael Maela, enquadrada na carreira de juiz de direito A, o vencimento correspondente à função de Secretário-Geral do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
  8. Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Dezembro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
  9. Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2020.)
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