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Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 28 de Fevereiro de 2019:

Texto do artigo · p. 1 Vasco Lavo Pedro Mambo, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.

Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Junho.)

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Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Texto do artigo, página 1: Despachos De 28 de Fevereiro de 2019:
Texto do artigo, página 1: Vasco Lavo Pedro Mambo, juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial — nomeado definitivamente, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 13, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, alínea f) do artigo 1 da Resolução n.º 1/CSMJA/P/2016, de 26 de Outubro, em conformidade com os n.ºs 1 e 2 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Junho.)

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