Nos termos dos dispostos no n.º 1, alínea m), artigo 12 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o do Regulamento Interno do Instituto Nacional de Meteorologia, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 67/2016, de 5 de Outubro, e com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Lúcia Fabião Nhancale, para exercer, em comissão de serviço, as funções de secretário executivo do Instituto Nacional de Meteorologia.
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Nos termos dos dispostos no n.º 1, alínea m), artigo 12 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o do Regulamento Interno do Instituto Nacional de Meteorologia, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 67/2016, de 5 de Outubro, e com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2, ambos do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, nomeio Lúcia Fabião Nhancale, para exercer, em comissão de serviço, as funções de secretário executivo do Instituto Nacional de Meteorologia.
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- Texto do artigo, página 2: Maputo, 31 de Janeiro de 2018. — O Director-Geral, Adérito Celso Félix Aramuge.
- Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Março.)
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