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- Texto do artigo, página 5: Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique
- Texto do artigo, página 5: Departamento de Recursos Humanos
- Texto do artigo, página 5: Despachos De 1 de Outubro de 2020:
- Texto do artigo, página 5: Lucas Luís Gune, titular do NUIT 105845456, enquadrado na carreira de agente técnico, grupo salarial 5, classe U, escalão 5, de nomeação definitiva — punido com a pena de multa, nos termos do previsto na alínea c) do artigo 90 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, pelos actos e omissões de que resulte pela violação do disposto no n.º 2, conjugado com o n.º 5, ambos do artigo 18 do Decreto n.º 42/2018, de 24 de Julho.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Julho de 2021.)
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