De 4 de Junho:
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- Texto do artigo, página 5: De 4 de Junho:
- Texto do artigo, página 5: Francisco Viana Tomás Uele, titular do NUIT 101117723, enquadrado na carreira de agente técnico, grupo salarial 5, classe U, escalão 2, de nomeação definitiva — punido com a pena de despromoção para a carreira de agente de serviço, grupo salarial 2, classe U, escalão 1, por um período de dois anos, nos termos do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 91 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com os n.ºs 1 e 2 do artigo 95 e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 100 do mesmo Estatuto, pelo facto de revelar incompetência profissional culposa de que resultem prejuízos para o Estado e violação de deveres profissionais fundamentais e negligência grave e acumulação de infracções.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Agosto.)
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