Nos termos do disposto no artigo 23 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, nomeio Alice Caridade Bendita Lindolondolo para o cargo de Assistente do Primeiro-Ministro.

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Texto do artigo · p. 2 Maputo, 12 de Outubro de 2011. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de
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  3. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de
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