De 1 de Novembro de 2011:
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- Texto do artigo, página 11: De 1 de Novembro de 2011:
- Texto do artigo, página 11: Edgar Vasco Muxlhanga, técnico superior de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100959437 – designado para exercer, por substituição, as funções de chefe do Departamento Central de Planificação e Investimento, na Direcção Nacional de Habitação e Urbanismo, nos termos do disposto no artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 53 do mesmo Estatuto, por um período de 30 dias, em virtude de o titular do lugar pretender gozar de férias anuais.
- Texto do artigo, página 11: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de Novembro de 2011, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 11: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Dezembro.)
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