Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Adalberto Domingos Xavier Dias, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100961539, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Central de Formação, na Direcção de Recursos Humanos.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Adalberto Domingos Xavier Dias, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico de N1, classe C, escalão 1, titular do NUIT 100961539, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe do Departamento Central de Formação, na Direcção de Recursos Humanos.
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- Texto do artigo, página 11: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 2 de Novembro de 2011. — A Secretária Permanente, Maria Luísa Sales Lucas Mathe.
- Texto do artigo, página 11: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Dezembro.)
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