Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Anastáncia da Graça Salvador Machaieie Chale, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, titular do NUIT 101278727, para, em comissão de serviço, exercer as funções de inspector superior de obras públicas, na Inspecção de Obras Públicas.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Anastáncia da Graça Salvador Machaieie Chale, enquadrada na carreira de técnico superior de obras públicas de N1, titular do NUIT 101278727, para, em comissão de serviço, exercer as funções de inspector superior de obras públicas, na Inspecção de Obras Públicas.
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- Texto do artigo, página 11: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 9 de Dezembro de 2011. — O Ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Filiane Mutemba.
- Texto do artigo, página 11: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Janeiro de 2012.)
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