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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 12 Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo · p. 12 De 5 de Dezembro de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo · p. 12 João Cuguma Mata, enquadrado na carreira de técnico especializado de saúde, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100926229, colocado na Direcção Provincial de Saúde de Mapuo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2013, 35 anos, 1 mês, 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 12 João Cuguma Mata, enquadrado na carreira de técnico especializado de saúde, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100926229, colocado na Direcção Provincial de Saúde de Mapuo — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o n.º 1 do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
  2. Texto do artigo, página 12: De 5 de Dezembro de 2014: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
  3. Texto do artigo, página 12: João Cuguma Mata, enquadrado na carreira de técnico especializado de saúde, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100926229, colocado na Direcção Provincial de Saúde de Mapuo — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Novembro de 2013, 35 anos, 1 mês, 17 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  4. Texto do artigo, página 12: João Cuguma Mata, enquadrado na carreira de técnico especializado de saúde, classe B, escalão 2, titular do NUIT 100926229, colocado na Direcção Provincial de Saúde de Mapuo — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o n.º 1 do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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