De 21 de Julho de 2015:
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- Texto do artigo, página 1: De 21 de Julho de 2015:
- Texto do artigo, página 1: Viriato Carlos Ouana, técnico superior em adminsitração pública, titular do NUIT 105741324 — designado, ao abrigo dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em regime de substituição, as funções de chefe de Repartição de Contabilidade, por motivo de gozo de licença disciplinar da titular do cargo Anastáncia António Manhique, no período de 9 de Abril a 7 de Julho de 2015. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Agosto.)
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