De 3 de Setembro de 2021:
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- Texto do artigo, página 2: De 3 de Setembro de 2021:
- Texto do artigo, página 2: Odete da Graça Semião, técnica superior N1, classe B, escalão 1, grupo salarial 11, titular do NUIT 100436061 — cessa, por conveniência de serviço, o destacamento no Programa de Desenvolvimento Espacial – PDE, nos termos do disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, cargo para que havia sido destacada por despacho de 13 de Outubro de 20017, do Ministro dos Transportes e Comunicações.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Outubro.)
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