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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Cristina Amélia das Neves Saúde, tenente das forças armadas de defesa de Moçambique, licenciada em direito, titular do NUIT 107726772, para exercer, em comissão de serviço, as funções assistente do Ministro dos Transportes e Comunicações.

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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Cristina Amélia das Neves Saúde, tenente das forças armadas de defesa de Moçambique, licenciada em direito, titular do NUIT 107726772, para exercer, em comissão de serviço, as funções assistente do Ministro dos Transportes e Comunicações.

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Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Cristina Amélia das Neves Saúde, tenente das forças armadas de defesa de Moçambique, licenciada em direito, titular do NUIT 107726772, para exercer, em comissão de serviço, as funções assistente do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Texto do artigo · p. 2 Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 22 de Setembro de 2021. — O Ministro, Janfar Abdulai.
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  1. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Cristina Amélia das Neves Saúde, tenente das forças armadas de defesa de Moçambique, licenciada em direito, titular do NUIT 107726772, para exercer, em comissão de serviço, as funções assistente do Ministro dos Transportes e Comunicações.
  2. Texto do artigo, página 2: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
  3. Texto do artigo, página 2: Maputo, 22 de Setembro de 2021. — O Ministro, Janfar Abdulai.
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