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- Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo da Província de Tete
- Texto do artigo, página 2: Despacho De 19 de Julho de 2021:
- Texto do artigo, página 2: Janente Solinho António Belo Amade, titular do NUIT 107373594, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Tete, Província de Tete — transferida, a seu pedido, para o Ministério dos Transportes e Comunicações, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 64 e com o n.º 1 do artigo 65 do Regulamento do referido Estatuto, onde será enquadrada na mesma carreira.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo Provincial de Tete a 21 de Setembro.)
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