De 17 de Junho de 2021:
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- Texto do artigo, página 1: De 17 de Junho de 2021:
- Texto do artigo, página 1: Mário André Manhique, auxiliar administrativo, motorista, grupo salarial 4, classe U, escalão 2, de nomeação definitiva, titular do NUIT 111009155, em serviço no Ministério dos Transportes e Comunicações-Órgão Central — transferido, a seu pedido, para o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique, nos termos do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 65 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 14 de Julho.)
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