De 13 de Julho de 2021:
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- Texto do artigo, página 1: De 13 de Julho de 2021:
- Texto do artigo, página 1: Esmeralda Aurora Namburete Arone, técnica superior de transportes, comunicações e meteorologia N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 4, de nomeação definitiva, titular do NUIT 101965351, em serviço no Ministério dos Transportes e Comunicações-Órgão Central — transferida, por conveniência de serviço, para o Instituto de Aviação Civil de Moçambique – IACM, nos termos do disposto no artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 65 do Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Agosto.)
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