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- Texto do artigo, página 3: De 17 de Abril de 2023:
- Texto do artigo, página 3: Mércia Graça Nhambongo, titular do NUIT 108858710, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública – designada para exercer por substituição as funções de chefe de repartição de património, nos termos do artigo 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022 de 11 de Fevereiro conjugado com artigo 51 do respectivo regulamento, no período de 1 (um) mês (30 dias), em virtude de se encontrar de férias o titular de lugar neste período.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Novembro.)
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